Processo ativo
1001884-41.2024.8.26.0120
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Identificação
Nº Processo: 1001884-41.2024.8.26.0120
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001884-41.2024.8.26.0120 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cândido Mota - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rogerio de Oliveira Caetano Junior - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”. SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE
DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VEDAÇÃO À REANÁLISE DO
MÉRITO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Paulo - Recorrido: Rogerio de Oliveira Caetano Junior - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO INTERNO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE
DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI”. SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE
DO ENTENDIMENTO COM RELAÇÃO AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VEDAÇÃO À REANÁLISE DO
MÉRITO DO ACÓRDÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO