Processo ativo
1001884-97.2024.8.26.0651
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001884-97.2024.8.26.0651
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001884-97.2024.8.26.0651/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Valparaíso - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: Sergio Luiz Rocha - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INATIVO. GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCORPORAÇÃO DA
GESS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. FESP QUE SUSCITA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO À REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA
INICIAL ACERCA DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO EXTRA
PETITA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PARTE DA SENTENÇA QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DA GESS AOS PROVENTOS
E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. CONDENAÇÃO, NESTE PONTO, AFASTADA. EMBARGOS PREJUDICADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos
Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Estado de São Paulo - Embargado: Sergio Luiz Rocha - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA INATIVO. GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A INCORPORAÇÃO DA
GESS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. FESP QUE SUSCITA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO À REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA
INICIAL ACERCA DA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO EXTRA
PETITA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PARTE DA SENTENÇA QUE TRATA DA INCORPORAÇÃO DA GESS AOS PROVENTOS
E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. CONDENAÇÃO, NESTE PONTO, AFASTADA. EMBARGOS PREJUDICADOS. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos
Santos (OAB: 437036/SP) - 16º Andar, Sala 1607