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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1001892-98.2025.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1001892-98.2025.8.26.0664
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001892-
Partes e Advogados
Advogado(s): João Eduardo Moreno (OAB: 358141, SP), Ficam as partes i *** João Eduardo Moreno (OAB: 358141, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes i *** João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001892-98.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001892-
98.2025.8.26.0664; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Souza Guedes Bacca;
Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001931-55.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001931-
55.2025.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi
(OAB: 137818/SP); Recorrida: Elaine Cristina de Oliveira Trevisan; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001960-38.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001960-38.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Silva Alves; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002062-25.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002062-25.2025.8.26.0291; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Carlos Eduardo Angeli Furlani; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002063-45.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002063-
45.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Santil Alves; Advogado: Antonio Carlos
Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002103-27.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002103-27.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Heridelson Francisco da
Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002104-12.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002104-12.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ivo do Carmo Oliveira; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002114-56.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002114-56.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas Porfírio de
Sousa; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002147-32.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002147-32.2024.8.26.0263; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvia Helena Vaz de Almeida
Forigo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Luiz José Rodrigues Neto (OAB: 315956/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001892-98.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001892-
98.2025.8.26.0664; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Souza Guedes Bacca;
Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001931-55.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001931-
55.2025.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi
(OAB: 137818/SP); Recorrida: Elaine Cristina de Oliveira Trevisan; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001960-38.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001960-38.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo Silva Alves; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002062-25.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002062-25.2025.8.26.0291; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Carlos Eduardo Angeli Furlani; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002063-45.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002063-
45.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Santil Alves; Advogado: Antonio Carlos
Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002103-27.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002103-27.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Heridelson Francisco da
Silva; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002104-12.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002104-12.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ivo do Carmo Oliveira; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002114-56.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002114-56.2025.8.26.0441; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas Porfírio de
Sousa; Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002147-32.2024.8.26.0263; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002147-32.2024.8.26.0263; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Silvia Helena Vaz de Almeida
Forigo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Luiz José Rodrigues Neto (OAB: 315956/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º