Processo ativo

1001893-59.2024.8.26.0360

1001893-59.2024.8.26.0360
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001893-59.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Maycoln Eduardo Silva Ferracin e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - CONTRATEMPOS E FALTA
DE INFORMAÇÃO ADEQUADA - REPARAÇÃO MATERIAL QUE SE REVELA ADEQUADA - DANO MORAL CORRETAMENTE
RECONHECIDO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RELAÇÃO
DE CONSUMO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO, POIS INERENTE À ATIVIDADE
ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE - CONVENÇÃO DE MONTREAL QUE NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DO
CDC, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE DANO IMATERIAL - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA,
RESSALVADA A QUESTÃO REFERENTE AO VALOR DO DANO MORAL - MÍNIMO PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS
PARA REDUZIR O PREÇO DA DOR IMATERIAL AO PATAMAR DE R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, MAIS CONSENTÂNEO
COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Maycoln Eduardo Silva Ferracin (OAB:
276104/SP) - Joao Batista de Souza (OAB: 149147/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 18:05
Reportar