Processo ativo
1001894-61.2024.8.26.0128
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Identificação
Nº Processo: 1001894-61.2024.8.26.0128
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001894-61.2024.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: LIDIANI CRISTINA
ALEXANDRE DOS SANTOS - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cardoso - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o
agravo interno e m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. antenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
ALEXANDRE DOS SANTOS - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cardoso - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o
agravo interno e m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. antenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 16º Andar, Sala 1607