1001900-26.2023.8.26.0024

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE
(OAB 434055/SP)
Processo 1001900-26.2023.8.26.0024 - Monitória - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos. Sobre a certidão de fl. 219, diga a parte autora em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, em se tratand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de execução/
cumprimento de sentença, arquive-se, anotando-se que o feito ficará suspenso por um ano e, após, voltará a correr o prazo de
prescrição intercorrente. Int. - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP)
Processo 1001946-78.2024.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos.
Em continuidade ao andamento do feito, diga a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 227, em 15 dias. Após,
conclusos. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1001951-66.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Dênis Rodrigues da Silva -
Vistos. Recebo a petição retro como emenda à inicial. Anote-se e promova-se a retificação do polo alterado. Observada eventual
gratuidade judiciária, cite-se, nos termos da decisão de fl. 116. Caso não recolhidas as custas para citação, intime-se a parte
para fazê-lo antes de se promover a citação. Int. - ADV: IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN (OAB 341280/SP)
Processo 1002062-84.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L. R. G. Construções
e Empreendimentos Ltda - Francineide Oliveira Santos - Diante disso, MANTENHOa constrição sobre os valores bloqueados
no feito executivo. Em termos de prosseguimento manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: RAFAEL GABAS THOME DE
SOUZA (OAB 294936/SP), FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP)
Processo 1002143-10.2019.8.26.0638 - Pedido de Medida de Proteção - Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade - F.M.S. - Vistos. Diante da indicação nomeio como defensor dativo o Dr. José Ricardo Nogueira
para promover a defesa dos interesses de F.M.S.D. e a Dra. Helena de Paula e Silva de Almeida para promover a defesa dos
interesses de E.R.S. Promova-se ao cadastro do patrono nos autos e intime-se de todo o processado e para se manifestarem
sobre o estudo de fls. 585/591, no prazo de quinze dias. Serve a presente decisão como mandado. Sem prejuízo, ao Ministério
Público para manifestação em igual prazo. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO NOGUEIRA (OAB
44115/SP)
Processo 1002183-78.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leigia Aguiar Bacelar - Binclub
Servicos de Administracao e de Programas de Fidelidade Ltda. - - Banco Bradesco S/A - Ciência da interposição do agravo
de instrumento, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Ausente comunicação de deferimento de efeito suspensivo ou mesmo risco de prejuízo de difícil ou incerta
reparação à parte, determino o normal prosseguimento do feito. Defiro o prazo adicional de 15 dias solicitado pelo requerido
banco bradesco. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/
SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP)
Processo 1002342-55.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.T. - E.T.N. - Intimação da
causídica para juntar o instrumento de indicação da OAB/SP, nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo, em que conste o número de Registro Geral de Indicação - RGI, cujo preenchimento na certidão é
imprescindível. - ADV: ALINE OLIVEIRA GOTARDO (OAB 428980/SP), RENATO APARECIDO GONCALVES (OAB 116724/SP)
Processo 1002404-32.2023.8.26.0024 - Monitória - Pagamento - Fundação Educacional de Andradina - Vistos. Em
continuidade ao andamento do feito, diga a autora em 15 dias acerca das certidões negativas do oficial de justiça. Após,
conclusos. Int. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
Processo 1002408-06.2022.8.26.0024 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Santos & Albuquerque dos Santos Ltda -
Vistos. Aguarde-se respostas aos ofícios pendentes por mais 30 dias. No silêncio, se necessário, cobre-se. Int. - ADV: ESTELA
VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP)
Processo 1002523-22.2025.8.26.0024 - Providência - Entrada e Permanência de Menores - P.M.N.I. - Vistos. Intime-se
o requerente para que providencie o integral cumprimento da Portaria nº 01/2014 do Juízo, juntando, no prazo de cinco dias
corridos, as informações e documentos relacionados na certidão retro. Anoto que a ausência injustificada do integral cumprimento
do determinado, ensejará no indeferimento dos pedidos iniciais. Com a juntada, vista dos autos ao Ministério Público e tornem
os autos para sentença, se em termos. Intime-se a parte requerente. Em se tratando de ente público, intime-se pelo Portal
Eletrônico. - ADV: ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP)
Processo 1002616-19.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Zambianco
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi/UGT - Feito já
extinto e recolhidas as custas pelo requerido (vencido). Promova a serventia a vinculação da GUIA DARE e, após, arquive-
se definitivamente. 61615 Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS
MALHEIRO (OAB 306690/SP), CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP)
Processo 1002698-16.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida
Mangueira Dias - 1 - Defiro a gratuidade. Tarje-se. 2 - DEFIRO a tutela de urgência requerida. O artigo 300 do CPC diz que:
“a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano
ou o risco ao resultado útil do processo”. Em decisão provisória emitida em avaliação inicial, observo que tais elementos
estão presentes, revestindo-se a questão de excepcionalidade que permite decisão antecipatória dos efeitos pretendidos pela
parte autora ao final do processo. A probabilidade do direito advém da própria narrativa da parte autora, a qual discorre de
forma enfática que não realizou a contratação que vem dando ensejo aos descontos. Presume-se sua boa-fé, sendo que seria
inviável a prova de fato negativo. A urgência decorre da realização de descontos em valores revestidos de caráter alimentar.
Assim, DEFIRO a tutela para determinar a imediata cessação dos descontos realizados contra a parte autora Maria Aparecida
Mangueira Dias, CPF acima indicado, e em favor da ré Master Prev Clube de Benefícios. Cópia da presente decisão assinada
digitalmente (margem direita) servirá como instrumento a ser apresentada diretamente pela parte para cumprimento imediato
pelo destinatário da ordem, ficando advertido da possibilidade de aplicação de multa. Caso não haja cumprimento voluntário,
deve a parte comunicar nos autos para ulteriores providências a serem tomadas pelo juízo. 3 - Em respeito à razoável duração
do processo e com base no art. 139, VI, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de
posterior análise sobre sua conveniência. 4 - Cite-se Master Prev Clube de Benefícios para responder à presente, no prazo de 15
dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação importará revelia e poderão ser presumidas como verdadeiras
as alegações de fato formuladas pela parte autora. A citação deve ser realizada por carta AR ou por Portal Eletrônico próprio
conforme Comunicado Conjunto n.º 730/2023, caso a parte ré esteja cadastrada como instituição apta a receber comunicações
por tal meio. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP), REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO
(OAB 301724/SP)
Processo 1002702-53.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.D.R. - 1 - Defiro a gratuidade à
parte autora. Anote-se e tarje-se. 2 - Ao CEJUSC para agendamento de data e horário para ter lugar audiência de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º