Processo ativo
1001909-65.2025.8.26.0590
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001909-65.2025.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001909-65.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Vivian Alves Rocha - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA OUTRORA LOTADA NA
“PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT’ANA” E ATUALMENTE LOTADA NO “CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS
CESAR LACERDA” DE SÃO VICENTE, UNIDADES INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO
ESTADUAL Nº 57.741/2012. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À
SAÚDE. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA PENDÊNCIA DE AÇÕES
COLETIVAS MOVIDAS PELO SINDICATO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.157/2011. CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
Paulo - Recorrida: Vivian Alves Rocha - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA OUTRORA LOTADA NA
“PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT’ANA” E ATUALMENTE LOTADA NO “CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS
CESAR LACERDA” DE SÃO VICENTE, UNIDADES INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO
ESTADUAL Nº 57.741/2012. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À
SAÚDE. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA PENDÊNCIA DE AÇÕES
COLETIVAS MOVIDAS PELO SINDICATO AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº
1.157/2011. CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos
(OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar,
Sala 1607