Processo ativo
1001910-61.2024.8.26.0533
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001910-61.2024.8.26.0533
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001910-61.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Recorrida: Lilian dos Santos Gomes Lima - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUEDA EM BURACO EM PARQUE
DA CIDADE SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA RÉ. FATOS ALEGADOS EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS EM
CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA SOBRE O QUANTO ALEGADO. DETERM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO
DE PROVAS QUE RECEBEU SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, PARA PRESUNÇÃO DE QUE SE SATISFEZ COM O QUANTO
JÁ PRODUZIDO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU DESFAVOR, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. FALTA, ADEMAIS, DE VEROSSIMILHANÇA PARA AS ALEGAÇÕES. BURACO
QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM CAMINHO ABERTO PARA PASSEIO NO PARQUE, SENÃO EM GRAMADO LATERAL, ATÉ
A INDICAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, MESMO SE ACEITAS SUAS ALEGAÇÕES. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Recorrida: Lilian dos Santos Gomes Lima - Magistrado(a) César Augusto
Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUEDA EM BURACO EM PARQUE
DA CIDADE SOB RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA RÉ. FATOS ALEGADOS EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS EM
CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA SOBRE O QUANTO ALEGADO. DETERM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO
DE PROVAS QUE RECEBEU SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, PARA PRESUNÇÃO DE QUE SE SATISFEZ COM O QUANTO
JÁ PRODUZIDO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU DESFAVOR, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. FALTA, ADEMAIS, DE VEROSSIMILHANÇA PARA AS ALEGAÇÕES. BURACO
QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM CAMINHO ABERTO PARA PASSEIO NO PARQUE, SENÃO EM GRAMADO LATERAL, ATÉ
A INDICAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, MESMO SE ACEITAS SUAS ALEGAÇÕES. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º