Processo ativo
1001939-68.2024.8.26.0515
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Identificação
Nº Processo: 1001939-68.2024.8.26.0515
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001939-68.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Jose Carlos Fioramonte
- Recorrido: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o
agravo in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a
decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se
encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o
agravo in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - 16º Andar, Sala 1607