Processo ativo
1001943-92.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1001943-92.2024.8.26.0002
Vara: da Família e Sucessões, do Foro Regional II Santo Amaro, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
1001943-92.2024.8.26.0002
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II Santo Amaro, Estado de São Paulo,
Dr(a). Tania Zveibil Zekcer, na forma da Lei etc., Diante do exposto, julgo procedente o pedido de curatela de Jessica Barbosa
Oliveira, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, em especial no que tange aos artigos 6º, 84, 85 e 86. A requerida, na
forma do artigo 1.782 do Código Civil, não poderá, sem curador, emprestar, transigir, dar quitaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, alienar, hipotecar, demandar
ou ser demandada, bem como praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração. Nomeio curador definitivo
Elizabete Barbosa da Silva, considerando-a compromissada independentemente da assinatura do termo. A hipótese não reclama
prestação de caução ou especialização da hipoteca legal, destacando-se que qualquer ato de alienação deverá ser precedido de
autorização judicial específica. Providencie-se a inscrição da presente sentença no registro de pessoas naturais e publique-se,
observado o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida
à requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL. Oportunamente,
arquivem-se. Publique-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001943-92.2024.8.26.0002
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional II Santo Amaro, Estado de São Paulo,
Dr(a). Tania Zveibil Zekcer, na forma da Lei etc., Diante do exposto, julgo procedente o pedido de curatela de Jessica Barbosa
Oliveira, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, em especial no que tange aos artigos 6º, 84, 85 e 86. A requerida, na
forma do artigo 1.782 do Código Civil, não poderá, sem curador, emprestar, transigir, dar quitaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, alienar, hipotecar, demandar
ou ser demandada, bem como praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração. Nomeio curador definitivo
Elizabete Barbosa da Silva, considerando-a compromissada independentemente da assinatura do termo. A hipótese não reclama
prestação de caução ou especialização da hipoteca legal, destacando-se que qualquer ato de alienação deverá ser precedido de
autorização judicial específica. Providencie-se a inscrição da presente sentença no registro de pessoas naturais e publique-se,
observado o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária concedida
à requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL. Oportunamente,
arquivem-se. Publique-se e intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º