Processo ativo
1001944-50.2021.8.26.0142
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Identificação
Nº Processo: 1001944-50.2021.8.26.0142
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Valores conforme tabela abaixo, nos termos do Provimento
CSM nº. 2.684/2023, publicado em 31 de janeiro de 2023 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, código 434-1). Descrição Valor Recolhimento Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informações cadastrais
e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF
1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONR Pesquisa (se, por
qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na
Central de indisponibilidade 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Censec Consulta CEP 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1 SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida)
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJud Consulta 1
UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ScpcJud Encaminhamento de
ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Sniper Consulta 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Obs: Para o
exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, o qual deverá ser recolhido para cada pesquisa (Sisbajud/Renajud/Infojud,
etc.) e para cada CPF/CNPJ. Nada Mais. Colina, 14 de maio de 2025. Eu, ___, Rafaela Diniz Soares, Assistente Judiciário. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001944-50.2021.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Fls. 107: providencie-se, conforme autorização de fls. 48/49. Intimem-se. - ADV:
RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 1500057-32.2025.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CARLOS EDUARDO PEDRO
DA SILVA - Ante a petição de fl. 521, autorizo a expedição de mandado, na modalidade urgente, para intimação da testemunha
Anderson Aparecido Fulaneti, no endereço indicado à fl. 506. No entanto, considerando que há dois cadastros, um deles com
informação de prisão, mantenho a determinação contida no termo de audiência, para requisição e intimação no estabelecimento
prisional. Int. - ADV: SIMONE BADAN CAPARROZ (OAB 127480/SP)
Processo 1500146-60.2022.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Luiz Mariguela
Filho - Diante da extinção da punibilidade pela concessão do indulto (fls. 416-417), nos termos do artigo 337 do Código
de Processo Penal e artigo 503 das NJCGJ, autorizo a restituição da fiança ao sentenciado. Desse modo, expeça-se MLE
(Mandado de Levantamento Eletrônico). Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Providencie o
necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRO CESAR CANDIDO
(OAB 337508/SP)
Processo 1500151-14.2024.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ FELIPE ALVES MODENEÍS -
1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Efetuem-se as devidas anotações no sistema informatizado (SAJ/PG5), inclusive as averbações
no “Histórico de Partes”, bem como as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3. Considerando o regime fechado fixado
para o réu, em atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 554/2024 e nas NSCGJ - TOMO I, estando o sentenciado
preso por estes autos, expeça-se guia de execução definitiva no sistema BNMP 3.0, encaminhando-a, devidamente instruída,
ao DEECRIM ou à VEC competente, via e-mail, bem como à autoridade administrativa que custodia o sentenciado, com vistas à
formação do prontuário respectivo. 4. Com relação à pena de multa aplicada cumulativamente ao sentenciado, de início, elabore-
se o cálculo prescricional e atualização monetária. Na sequência, expeça-se certidão de sentença (cód. 505791), abrindo-se
vista, em seguida, ao Ministério Público. Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe
as NSCGJ, destinando-se. 5. Havendo bens e objetos apreendidos, proceda-se no que couber conforme as NSCGJ, destinando-
se apetrechos e eventuais objetos ilícitos à destruição, e os produtos do crime em restituição às vítimas, proprietários formais, se
o caso. Oficie-se à Exma. Autoridade Policial, cientificando-o para as providências cabíveis. 6. O sentenciado foi agraciado com
os benefícios da justiça gratuita, em sentença, de modo que fica suspenso a exigibilidade de custas e despesas processuais,
nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. 7. Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos,
arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do réu, quando necessário. Cumpra-
se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LEANDRO LAURIANO DAS NEVES (OAB 378482/SP), HENRIQUE
RODRIGUES NACCI (OAB 466670/SP)
Processo 1500358-47.2023.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lucas Silva Simões - Vistos.
Nos termos do art. 379-A, §2º, das NSCGJ, designo audiência para o dia 20 de maio de 2025, às 14 horas e 30 minutos, para
homologação do acordo de não persecução penal. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial),
conforme estabelecido no item “17”, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2.1. Intime-se o réu para comparecimento à referida
solenidade. Cientifique-o que deverá comparecer/participar da audiência com defensor dativo. 3. Servirá o presente como
mandado de intimação. O presente mandado poderá ser cumprido pelo Senhor Oficial Justiça através de Whatsapp, telefone
ou outro meio de identificação, em caráter de urgência, diante da proximidade do ato designado. A certidão de cumprimento do
mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Senhor Oficial de Justiça, em até 24 horas antes da audiência. Deverá o Sr. Oficial
de Justiça certificar, ainda, o telefone e e-mail do réu. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES
(OAB 336937/SP)
Processo 1500362-50.2024.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.G.O.S. -
Vistos. A defesa apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria
que alicerçaram a denúncia. Assim, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o
réu. 2. Por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia e, para inquirição das testemunhas arroladas e interrogatório do réu,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/06/2025 às 13h30min. Intimem-se/requisitem-se a vítima e o
réu. 2.1. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM
nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. 3. As partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas
para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias,
endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
jurídica, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Valores conforme tabela abaixo, nos termos do Provimento
CSM nº. 2.684/2023, publicado em 31 de janeiro de 2023 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça
- FEDTJ, código 434-1). Descrição Valor Recolhimento Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. informações cadastrais
e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Recolhimento em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF
1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ONR Pesquisa (se, por
qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na
Central de indisponibilidade 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Censec Consulta CEP 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1 SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida)
1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ComgásJud Consulta 1
UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 ScpcJud Encaminhamento de
ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
Sniper Consulta 1 UFESP Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Obs: Para o
exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, o qual deverá ser recolhido para cada pesquisa (Sisbajud/Renajud/Infojud,
etc.) e para cada CPF/CNPJ. Nada Mais. Colina, 14 de maio de 2025. Eu, ___, Rafaela Diniz Soares, Assistente Judiciário. -
ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001944-50.2021.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Fls. 107: providencie-se, conforme autorização de fls. 48/49. Intimem-se. - ADV:
RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 1500057-32.2025.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CARLOS EDUARDO PEDRO
DA SILVA - Ante a petição de fl. 521, autorizo a expedição de mandado, na modalidade urgente, para intimação da testemunha
Anderson Aparecido Fulaneti, no endereço indicado à fl. 506. No entanto, considerando que há dois cadastros, um deles com
informação de prisão, mantenho a determinação contida no termo de audiência, para requisição e intimação no estabelecimento
prisional. Int. - ADV: SIMONE BADAN CAPARROZ (OAB 127480/SP)
Processo 1500146-60.2022.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Luiz Mariguela
Filho - Diante da extinção da punibilidade pela concessão do indulto (fls. 416-417), nos termos do artigo 337 do Código
de Processo Penal e artigo 503 das NJCGJ, autorizo a restituição da fiança ao sentenciado. Desse modo, expeça-se MLE
(Mandado de Levantamento Eletrônico). Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Providencie o
necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRO CESAR CANDIDO
(OAB 337508/SP)
Processo 1500151-14.2024.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ FELIPE ALVES MODENEÍS -
1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Efetuem-se as devidas anotações no sistema informatizado (SAJ/PG5), inclusive as averbações
no “Histórico de Partes”, bem como as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral. 3. Considerando o regime fechado fixado
para o réu, em atendimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 554/2024 e nas NSCGJ - TOMO I, estando o sentenciado
preso por estes autos, expeça-se guia de execução definitiva no sistema BNMP 3.0, encaminhando-a, devidamente instruída,
ao DEECRIM ou à VEC competente, via e-mail, bem como à autoridade administrativa que custodia o sentenciado, com vistas à
formação do prontuário respectivo. 4. Com relação à pena de multa aplicada cumulativamente ao sentenciado, de início, elabore-
se o cálculo prescricional e atualização monetária. Na sequência, expeça-se certidão de sentença (cód. 505791), abrindo-se
vista, em seguida, ao Ministério Público. Existindo alguma arma/objeto apreendido, providencie-se de acordo com o que dispõe
as NSCGJ, destinando-se. 5. Havendo bens e objetos apreendidos, proceda-se no que couber conforme as NSCGJ, destinando-
se apetrechos e eventuais objetos ilícitos à destruição, e os produtos do crime em restituição às vítimas, proprietários formais, se
o caso. Oficie-se à Exma. Autoridade Policial, cientificando-o para as providências cabíveis. 6. O sentenciado foi agraciado com
os benefícios da justiça gratuita, em sentença, de modo que fica suspenso a exigibilidade de custas e despesas processuais,
nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. 7. Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos,
arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do réu, quando necessário. Cumpra-
se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LEANDRO LAURIANO DAS NEVES (OAB 378482/SP), HENRIQUE
RODRIGUES NACCI (OAB 466670/SP)
Processo 1500358-47.2023.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lucas Silva Simões - Vistos.
Nos termos do art. 379-A, §2º, das NSCGJ, designo audiência para o dia 20 de maio de 2025, às 14 horas e 30 minutos, para
homologação do acordo de não persecução penal. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial),
conforme estabelecido no item “17”, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 2.1. Intime-se o réu para comparecimento à referida
solenidade. Cientifique-o que deverá comparecer/participar da audiência com defensor dativo. 3. Servirá o presente como
mandado de intimação. O presente mandado poderá ser cumprido pelo Senhor Oficial Justiça através de Whatsapp, telefone
ou outro meio de identificação, em caráter de urgência, diante da proximidade do ato designado. A certidão de cumprimento do
mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Senhor Oficial de Justiça, em até 24 horas antes da audiência. Deverá o Sr. Oficial
de Justiça certificar, ainda, o telefone e e-mail do réu. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES
(OAB 336937/SP)
Processo 1500362-50.2024.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.G.O.S. -
Vistos. A defesa apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria
que alicerçaram a denúncia. Assim, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o
réu. 2. Por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia e, para inquirição das testemunhas arroladas e interrogatório do réu,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24/06/2025 às 13h30min. Intimem-se/requisitem-se a vítima e o
réu. 2.1. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM
nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. 3. As partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas
para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias,
endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º