1001944-70.2024.8.26.0651

Nº1001944-70.2024.8.26.0651.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valparaíso, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 14/02/2025, foi
decretada a INTERDIÇÃO de ELITA COUTINHO SANTIAGO, CPF 106.802.398-80, declarando-o(a) relativamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma do artigo 4º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , III, e artigo 1.767, I, ambos
do Código Civil, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Julia Anita Coutinho Santiago e Silva. O
presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Valparaiso, aos 10 de junho de 2025.
1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001786-
15.2024.8.26.0651
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valparaíso, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Construval - Construtora Valparaíso Ltda, José P. dos Santos, Antônia Silva, Ivani Siqueira, réus
ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Rosa Nunes da
Silva ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domínio sobre o seguinte imóvel usucapiendo: Um terreno,
constituído por parte dos lotes nºs 7 e 8 (sete e oito) da quadra nº 113B (cento e treze B), nesta cidade, município e comarca de
Valparaíso-SP, localizado no lado par da rua Tenente Landin, distante 16,30 metros da esquina da Rua Tiradentes, medindo e
confrontando-se em sua integridade: 13,40 metros na frente, fazendo divisa com a citada rua Tenente Landin; 13,34 metros nos
fundos, fazendo divisa com o remanescente do lote nº 07 (Jose P. dos Santos e Rogério L. do Amaral- detentores de posse);
26,80 metros do lado direito de quem do terreno olha para a rua, (linha inclinada) fazendo divisa com o remanescente do lote
nº 8 (Ivani Siqueira Vicente detentora de posse); e 26,80 metros do lado esquerdo, (linha inclinada) fazendo divisa com o
remanescente do lote nº 7 (Antônia Silva detentora de posse), encerrando a área de 353,62 metros quadrados. OBS: Existe
no terreno dois prédios residenciais de alvenaria, sendo um com 156,16 metros quadrados de área construída, e outro com
53,47 metros quadrados de área construída, ambos emplacados sob o nº 62”, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.
Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador
especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Valparaiso, aos 26 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º