Processo ativo
1001949-96.2025.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1001949-96.2025.8.26.0024
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CAROLINA DE ALMEIDA
MINHOLI (OAB 489984/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 1001949-96.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Anice Hussein Kassab - - Aparecida Nunes Santa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Matioli - Vistos. O presente feito deve ser extinto, sem
apreciação de mérito. Com efeito, não restou cumprida a determinação de fls. 21, mesmo após concessão de prazo específico,
a respeito, para que fosse sanada a deficiência verificada, sendo inviável o deferimento de prazo, conforme requerido. O não
atendimento, ao determinado, é caso de indeferimento da inicial apresentada, nos moldes do que dispõem os artigos 320 e 321,
do CPC, assim como o parágrafo único, deste. Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada. O processo,
em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC. Sem
custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se. - ADV:
FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1002439-21.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Emerson Sanchez Roque - Vistos. I - Fls. 27-29: Recebo, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, de R$
10.171,34. II - Quanto ao item III da decisão de fls. 24, por óbvio, deve se dar a apresentação de demonstrativos de pagamento
completos, que permitam identificar, com precisão, as partes, os valores pagos, e as datas em que tais pagamentos ocorreram.
Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP)
Processo 1002696-46.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivone Garcia Alves Muniz
- Vistos. O documento de fls. 19 deve ser corretamente disponibilizado nos autos. Para tanto, deverá ser escaneado com
resolução de 150 a 200 dpi, e salvo no formato TIFF para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página. Prazo:
15 dias, sob pena de extinção, por tratar-se de documento essencial à propositura da ação. Int. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ
(OAB 510567/SP)
Processo 1002703-38.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Rebocar Veículos
Ltda - Vistos. Cite-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para eventual oferta de resposta. Int. - ADV:
RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), ALEX BEGIDO (OAB 517253/SP)
Processo 1002906-05.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro
Educacional de Andradina Ltda- Me - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito, reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 72,
vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: VINICIUS
MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1003546-37.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabio Gomes Neves - Banco Bradesco Financiamento S/A e outro - Vistos. Fls. 200-201: Manifeste-se, o co-réu
Bradesco Financiamentos, em relação ao que aí vai requerido. Conclusos, após. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP), ISABELLA ANDRETA GARCIA (OAB 474670/SP)
Processo 1005874-37.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo
Mariani Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo autor, do valor depositado a fls.
159, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 164. Tendo em vista a quitação do débito,
reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 163, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1007630-81.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos
- Cintia dos Santos Ferreira - Vistos. Fls. 151: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários. Int. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ
(OAB 510567/SP)
Processo 1008136-57.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marilia
Dourado de Macedo Simati - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor
depositado a fls. 103, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 108. Tendo em vista a
quitação do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 107, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), FLAVIO
IGEL (OAB 306018/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2025
Processo 0001158-47.2025.8.26.0024 (processo principal 1000275-83.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Thiago Pereira Sarante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento,
pelo autor, do valor depositado a fls. 8, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 17. Tendo
em vista a quitação do débito, reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 16, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o
levamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 0001258-02.2025.8.26.0024 (processo principal 1000364-09.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Terezinha Lima Palomares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora,
do valor depositado a fls. 14, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 19. Tendo em vista a
quitação do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 18, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FERNANDA ROQUE
MACHADO (OAB 506295/SP)
Processo 1000657-76.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joaquim
Tsukassa Murasaki - Celso Jorge Hayashiguti - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar,
especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP),
MARCEL LUIS CRUZ CALESTINI (OAB 358268/SP)
Processo 1002155-13.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fht Serviços Médicos Ei -
Vistos. Fls. 13-14: Recebo, como emenda à inicial. Cite-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para
eventual oferta de resposta. Int. - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP)
Processo 1002757-04.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Henrique Pastorelli Junior - Vistos. Antes do mais, providencie, o autor, a trazida, aos autos, de comprovante de residência em
seu nome, contemporâneo à propositura da ação, de modo que seja possível, corretamente, aferir a competência territorial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CAROLINA DE ALMEIDA
MINHOLI (OAB 489984/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 1001949-96.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório
e Benefícios - Anice Hussein Kassab - - Aparecida Nunes Santa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Matioli - Vistos. O presente feito deve ser extinto, sem
apreciação de mérito. Com efeito, não restou cumprida a determinação de fls. 21, mesmo após concessão de prazo específico,
a respeito, para que fosse sanada a deficiência verificada, sendo inviável o deferimento de prazo, conforme requerido. O não
atendimento, ao determinado, é caso de indeferimento da inicial apresentada, nos moldes do que dispõem os artigos 320 e 321,
do CPC, assim como o parágrafo único, deste. Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada. O processo,
em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC. Sem
custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se. - ADV:
FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1002439-21.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Emerson Sanchez Roque - Vistos. I - Fls. 27-29: Recebo, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, de R$
10.171,34. II - Quanto ao item III da decisão de fls. 24, por óbvio, deve se dar a apresentação de demonstrativos de pagamento
completos, que permitam identificar, com precisão, as partes, os valores pagos, e as datas em que tais pagamentos ocorreram.
Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES (OAB 351578/SP)
Processo 1002696-46.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivone Garcia Alves Muniz
- Vistos. O documento de fls. 19 deve ser corretamente disponibilizado nos autos. Para tanto, deverá ser escaneado com
resolução de 150 a 200 dpi, e salvo no formato TIFF para PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página. Prazo:
15 dias, sob pena de extinção, por tratar-se de documento essencial à propositura da ação. Int. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ
(OAB 510567/SP)
Processo 1002703-38.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Rebocar Veículos
Ltda - Vistos. Cite-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para eventual oferta de resposta. Int. - ADV:
RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP), ALEX BEGIDO (OAB 517253/SP)
Processo 1002906-05.2022.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Centro
Educacional de Andradina Ltda- Me - Vistos. Tendo em vista a quitação do débito, reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 72,
vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: VINICIUS
MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)
Processo 1003546-37.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabio Gomes Neves - Banco Bradesco Financiamento S/A e outro - Vistos. Fls. 200-201: Manifeste-se, o co-réu
Bradesco Financiamentos, em relação ao que aí vai requerido. Conclusos, após. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB
178551/SP), ISABELLA ANDRETA GARCIA (OAB 474670/SP)
Processo 1005874-37.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo
Mariani Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pelo autor, do valor depositado a fls.
159, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 164. Tendo em vista a quitação do débito,
reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 163, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1007630-81.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos
- Cintia dos Santos Ferreira - Vistos. Fls. 151: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários. Int. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ
(OAB 510567/SP)
Processo 1008136-57.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marilia
Dourado de Macedo Simati - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora, do valor
depositado a fls. 103, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 108. Tendo em vista a
quitação do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 107, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), FLAVIO
IGEL (OAB 306018/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2025
Processo 0001158-47.2025.8.26.0024 (processo principal 1000275-83.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Thiago Pereira Sarante - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento,
pelo autor, do valor depositado a fls. 8, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 17. Tendo
em vista a quitação do débito, reconhecida, pelo próprio autor, a fls. 16, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o
levamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
Processo 0001258-02.2025.8.26.0024 (processo principal 1000364-09.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Terezinha Lima Palomares - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Autorizo o levantamento, pela autora,
do valor depositado a fls. 14, providenciado o necessário, observado, para tanto, o formulário MLE de fls. 19. Tendo em vista a
quitação do débito, reconhecida, pela própria autora, a fls. 18, vai extinto o presente feito, pelo pagamento. Com o levamento,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FERNANDA ROQUE
MACHADO (OAB 506295/SP)
Processo 1000657-76.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joaquim
Tsukassa Murasaki - Celso Jorge Hayashiguti - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar,
especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP),
MARCEL LUIS CRUZ CALESTINI (OAB 358268/SP)
Processo 1002155-13.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fht Serviços Médicos Ei -
Vistos. Fls. 13-14: Recebo, como emenda à inicial. Cite-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para
eventual oferta de resposta. Int. - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP)
Processo 1002757-04.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Henrique Pastorelli Junior - Vistos. Antes do mais, providencie, o autor, a trazida, aos autos, de comprovante de residência em
seu nome, contemporâneo à propositura da ação, de modo que seja possível, corretamente, aferir a competência territorial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º