Processo ativo
1001968-57.2023.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1001968-57.2023.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001968-57.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente -
Embargante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Embargado: Faustino Castange - Embargado: ROSIMEIRE
PAULINO RODRIGUES - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. COMARCA DE
PRESIDENTE PRUDENTE. ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO DA FAZENDA PÚBLICA E
MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO
DE SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA. INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO
DO RESULTADO DO JULGAMENTO. OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Embargante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Embargado: Faustino Castange - Embargado: ROSIMEIRE
PAULINO RODRIGUES - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. COMARCA DE
PRESIDENTE PRUDENTE. ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO DA FAZENDA PÚBLICA E
MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO
DE SENTENÇA ‘EXTRA PETITA’. MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA. INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO
DO RESULTADO DO JULGAMENTO. OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS
E REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º