Processo ativo
1001979-58.2024.8.26.0577
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001979-58.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001979-58.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lorran da Silva - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram provimento ao
recurso ministerial para reformar a r. decisão combatida de fls. 13/16, datada de 28 de junho de 2024, afastando a extinção do
feito e a extinç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da punibilidade do recorrido, determinando o regular processamento da ação de execução da pena de multa
em face do sentenciado LORRAN DA SILVA. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lorran da Silva - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Deram provimento ao
recurso ministerial para reformar a r. decisão combatida de fls. 13/16, datada de 28 de junho de 2024, afastando a extinção do
feito e a extinç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão da punibilidade do recorrido, determinando o regular processamento da ação de execução da pena de multa
em face do sentenciado LORRAN DA SILVA. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) -
Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público) - 7º Andar