Processo ativo
1002008-68.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1002008-68.2025.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002008-68.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Diva Marques e Castro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - INCLUSÃO DAS VERBAS “PISO
SALARIAL DOCENTE” E “VANTAGEM PESSOAL QM LC 836/97 - ART. 1 DT” NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE -
POSSIBILIDADE - EM SE TRATANDO DE VERBAS PERMANENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S, DE CARÁTER GERAL E NATUREZA REMUNERATÓRIA,
DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Previdência - Spprev - Recorrida: Diva Marques e Castro - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - INCLUSÃO DAS VERBAS “PISO
SALARIAL DOCENTE” E “VANTAGEM PESSOAL QM LC 836/97 - ART. 1 DT” NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE -
POSSIBILIDADE - EM SE TRATANDO DE VERBAS PERMANENTE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S, DE CARÁTER GERAL E NATUREZA REMUNERATÓRIA,
DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º