Processo ativo
1002028-21.2023.8.26.0097
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Identificação
Nº Processo: 1002028-21.2023.8.26.0097
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002028-21.2023.8.26.0097 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Buritama - Recte/Recda: Silvana Santana
dos Santos - Recte/Recda: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIALETICIDADE. COBRANÇAS
ACERCA DE FATURAS NÃO ADIMPLIDAS. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA
DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO CONFIGURADO. ADEQUADA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DOS DÉBITOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR
ARBITRADO, DE R$10.000,00 PARA R$ 5.000,00, PARA SE AJUSTAR AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS. TERMO
INICIAL DOS JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, POIS NÃO DEMONSTRADA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS
PARTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor Rampim Braccini (OAB:
392194/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 2100
dos Santos - Recte/Recda: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AFASTADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIALETICIDADE. COBRANÇAS
ACERCA DE FATURAS NÃO ADIMPLIDAS. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA
DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO CONFIGURADO. ADEQUADA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DOS DÉBITOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR
ARBITRADO, DE R$10.000,00 PARA R$ 5.000,00, PARA SE AJUSTAR AOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS. TERMO
INICIAL DOS JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, POIS NÃO DEMONSTRADA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS
PARTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor Rampim Braccini (OAB:
392194/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 2100