Processo ativo
1002050-13.2025.8.26.0161
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Identificação
Nº Processo: 1002050-13.2025.8.26.0161
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002050-13.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrida: Renilda Apolonia da Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. EXCLUSÃO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE INSTITUÍDA PELA LCE 1.144/2011.
ADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA E NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS DE APOSENTADORIA.
TEMA 163 DO STF. REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrida: Renilda Apolonia da Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. EXCLUSÃO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE INSTITUÍDA PELA LCE 1.144/2011.
ADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA E NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS DE APOSENTADORIA.
TEMA 163 DO STF. REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º