Processo ativo
1002055-54.2024.8.26.0069
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Identificação
Nº Processo: 1002055-54.2024.8.26.0069
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002055-54.2024.8.26.0069 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Neusa da Angela Segateli Savoldi - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. QUINQUÊNIO
E SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DE REPERCUSSÃO GERAL E DO RE N.
1.153.964/SP. INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CE. INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRE VANTAGENS QUE MASCARAM
AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO
NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA. PUIL
N. 0000037-53.2015.8.26.9006. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE DADO QUE POSSUI
EFETIVA NATUREZA SALARIAL E DE VENCIMENTOS BÁSICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Previdência - Spprev - Recorrida: Neusa da Angela Segateli Savoldi - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. QUINQUÊNIO
E SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 24 DE REPERCUSSÃO GERAL E DO RE N.
1.153.964/SP. INTELIGÊNCIA DO ART. 129 DA CE. INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO SO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BRE VANTAGENS QUE MASCARAM
AUMENTOS GERAIS DE VENCIMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS/VANTAGENS PRO LABORE FACIENDO
NÃO INCORPORÁVEIS, BEM COMO SOBRE VERBAS EVENTUAIS E SOBRE ADICIONAIS DA MESMA NATUREZA. PUIL
N. 0000037-53.2015.8.26.9006. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE DADO QUE POSSUI
EFETIVA NATUREZA SALARIAL E DE VENCIMENTOS BÁSICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º