Processo ativo

1002060-90.2025.8.26.0344

1002060-90.2025.8.26.0344
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002060-90.2025.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Jéssica Charamitara
de Batista - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AUTORA QUE ADQUIRIU PASSAGENS COM SETE DIAS ANTECEDÊNCIA E,
POSTERIORMENTE, FORMALIZOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECUSA DA RÉ EM RESTITUIR O VALOR PAGO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA QUANTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. À CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS
QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO
DOS FATOS NA ESFERA IMATERIAL. MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO
INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de
2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Aurelio Ranieri (OAB: 338698/SP) - VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos
(OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton
Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 23:52
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