Processo ativo
1002061-10.2025.8.26.0010
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Identificação
Nº Processo: 1002061-10.2025.8.26.0010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002061-10.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Gisele Otsuka - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSPORTE
AÉREO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITOS DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE
AS COMPANHIAS AÉREAS EM REGIME DE CODESHARE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFESA DO CONSUMIDOR -
INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
- DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Anderson Barbosa Paz (OAB: 27863/PB) - Renato Gomes de Lacerda Alves (OAB:
32526/PB) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Gisele Otsuka - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TRANSPORTE
AÉREO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIREITOS DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE
AS COMPANHIAS AÉREAS EM REGIME DE CODESHARE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DEFESA DO CONSUMIDOR -
INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
- DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Anderson Barbosa Paz (OAB: 27863/PB) - Renato Gomes de Lacerda Alves (OAB:
32526/PB) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - 16º Andar, Sala 1607