Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1002087-40.2024.8.26.0431
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002087-40.2024.8.26.0431
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002087-40.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: Maria Rita
Campos Correa - Recorrido: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Magistrado(a) Dirceu
Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. REQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTE DESCONHECE DESCONTOS EM
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE DO VÍNCULO, NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELA REQUERENTE.
VÍNCULO REGULAR. DESCONTOS LEGÍTIMOS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE IMPORTA FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO
DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESCISÃO DO VÍNCULO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA
AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. DECISUM
MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Sala 2100
Campos Correa - Recorrido: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Magistrado(a) Dirceu
Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. REQUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTE DESCONHECE DESCONTOS EM
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA QUE APRESENTOU DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE DO VÍNCULO, NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE PELA REQUERENTE.
VÍNCULO REGULAR. DESCONTOS LEGÍTIMOS. AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE IMPORTA FORMALIZAÇÃO DE PEDIDO
DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESCISÃO DO VÍNCULO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DA
AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. DECISUM
MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Covre Neto (OAB: 424193/SP) - Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Sala 2100