Processo ativo
1002089-40.2023.8.26.0400
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002089-40.2023.8.26.0400
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002089-40.2023.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Spe Wgsa 02
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Recorrida: Josilene do Espírito Santo da Silva e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE
VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DESISTÊNCIA POR ARREPENDIMENTO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DO V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALOR DE R$ 4.450,00. RECURSO DA RÉ -
ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHAMAMENTO À LIDE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DA
COMISSÃO DE CORRETAGEM - JUROS DE MORA INCIDEM DO TRÂNSITO EM JULGADO. INCONFORMISMO PARCIALMENTE
ACOLHIDO - REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA DE PARCERIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO
FIRMADO COM A RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO E
ASSISTÊNCIA SÃO VEDADAS NO RITO DA LEI 9.099/95 - NEGÓCIO FIRMADO EM STAND DE VENDAS - DESISTÊNCIA NO
PRAZO DE 7 DIAS - FALTA DE CLAREZA NAS INFORMAÇÕES - RECONHECIDO O DIREITO À RESCISÃO E DEVOLUÇÃO
DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS - ATRIBUIÇÃO DE DIFERENTES NATUREZAS JURÍDICAS AO MESMO VALOR,
CLASSIFICANDO ALTERNADAMENTE COMO COMISSÃO DE CORRETAGEM E COMO ENTRADA - VALOR AGREGADO
AO CONTRATO E INTEGRANTE DO PREÇO DO BEM - DESISTÊNCIA NO DIA SEGUINTE A DEMANDAR A RESTITUIÇÃO
INTEGRAL DO VALOR PAGO - JUROS DE MORA, CONTUDO, DEVEM INCIDIR A CONTAR DA CITAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS
ARTIGOS 405 E 406 DO CC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP) - Alexandre Correia (OAB: 19951/SC) - 16º Andar, Sala 1607
Empreendimentos Imobiliarios S/A - Recorrida: Josilene do Espírito Santo da Silva e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE
VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DESISTÊNCIA POR ARREPENDIMENTO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DO V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ALOR DE R$ 4.450,00. RECURSO DA RÉ -
ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHAMAMENTO À LIDE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DA
COMISSÃO DE CORRETAGEM - JUROS DE MORA INCIDEM DO TRÂNSITO EM JULGADO. INCONFORMISMO PARCIALMENTE
ACOLHIDO - REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - RELAÇÃO JURÍDICA DE PARCERIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO
FIRMADO COM A RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO E
ASSISTÊNCIA SÃO VEDADAS NO RITO DA LEI 9.099/95 - NEGÓCIO FIRMADO EM STAND DE VENDAS - DESISTÊNCIA NO
PRAZO DE 7 DIAS - FALTA DE CLAREZA NAS INFORMAÇÕES - RECONHECIDO O DIREITO À RESCISÃO E DEVOLUÇÃO
DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS - ATRIBUIÇÃO DE DIFERENTES NATUREZAS JURÍDICAS AO MESMO VALOR,
CLASSIFICANDO ALTERNADAMENTE COMO COMISSÃO DE CORRETAGEM E COMO ENTRADA - VALOR AGREGADO
AO CONTRATO E INTEGRANTE DO PREÇO DO BEM - DESISTÊNCIA NO DIA SEGUINTE A DEMANDAR A RESTITUIÇÃO
INTEGRAL DO VALOR PAGO - JUROS DE MORA, CONTUDO, DEVEM INCIDIR A CONTAR DA CITAÇÃO - INCIDÊNCIA DOS
ARTIGOS 405 E 406 DO CC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 514526/SP) - Alexandre Correia (OAB: 19951/SC) - 16º Andar, Sala 1607