Processo ativo
1002105-84.2022.8.26.0543
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Identificação
Nº Processo: 1002105-84.2022.8.26.0543
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
se os autos para realização de diligencias eletrônicas para localização de endereços da parte requerida junto aos sistemas
SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Com o resultado, manifeste-se a parte autora, indicando qual endereço deverá ser
objeto de diligência, recolhendo as custas respectivas. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1002105-84.2022.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii - Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado
na decisão de fls. 398, razão pela qual nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, conforme determinação da decisão acima mencionada. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002115-60.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcelo Soares
Yamato e outro - Douglas Ferreira de Moraes - Vistos. Diante do comparecimento espontâneo da requerido no feito, dou por
suprida a falta de citação nos termos do art. 239, §1º, do CPC. No mais, ante dos documentos coligidos aos autos, concedo à
parte requerida os beneficios da justiça gratuita. Tarjem-se. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada (fls.
120/143) no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV:
CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), DOUGLAS FERREIRA DE MORAES (OAB 98279/SP), CLYSSIANE ATAIDE
NEVES (OAB 217596/SP)
Processo 1002245-21.2022.8.26.0543 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Antonio Gonçalves -
Vistos. Fls. retro: diante das cartas-AR juntadas às fls. 188/189 (numerais diferentes com mesmo logradouro) e a fim de se
evitar a arguição de futura nulidade, expeça-se mandado de citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC
para cumprimento do mandado. Havendo citação válida e apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica.
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), LUIZ MITSUO
YOSHIDA (OAB 76119/SP)
Processo 1002249-24.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodoviário Camilo dos Santos Filho
Ltda - Gestamp Brasil Indústria de Autopeças Sa - Filial Santa Isabel - Vistos. Diante do depósito judicial efetuado às fls.
89/90 pela parte executada, providencie a serventia a alteração do bloqueio dos veículos da modalidade “circulação” para
“transferência” junto ao sistema RENAJUD (fls. 82). No mais, manifeste-se a parte exequente se seu crédito encontra-se
satisfeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência tácita. A intimação é
veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP),
LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP)
Processo 1002290-88.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna
dos Santos - - Luciano Pires de Macedo - Marques & Cursino Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca da
data agendada para a perícia. Defiro o pedido para levantamento parcial dos honorários do perito. Intime-se para apresentação
do formulário de levantamento eletrônico. Com a apresentação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do
perito. Ademais, aguarde-se a realização dos trabalhos técnicos. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão
oficial. Intime-se. - ADV: KATIA DE CAMARGO PEREIRA (OAB 480760/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP),
KATIA DE CAMARGO PEREIRA (OAB 480760/SP)
Processo 1002440-69.2023.8.26.0543 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogelio, registrado civilmente como
Rogelio da Silva Barbosa - - Reginaldo, registrado civilmente como Reginaldo da Silva Barbosa - - Renato, registrado civilmente
como Renato da Silva Barbosa - - Junior, registrado civilmente como Jose Roberto Barbosa Junior - Dalva Pereira da Silva - Fica
a parte autora intimada acerca da expedição do Formal de Partilha, disponível para impressão através do Portal e-Saj. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR
MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR MIRANDA
BARBOSA (OAB 311152/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA
(OAB 340761/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/
SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP)
Processo 1002462-64.2022.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.O.B. - J.C.B. - Fica o/a procurador(a) do/a
autor(a) ciente de que já foi dado o devido cumprimento ao Mandado de Averbação expedido nos autos, conforme ofício de
pgs. 475. Nada Mais. Santa Isabel, 29 de abril de 2025. Eu, ___, MARIA LUCIANE MARTINS RODRIGUES, Escrevente Técnico
Judiciário - ADV: ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP)
Processo 1002525-21.2024.8.26.0543 - Guarda de Família - Guarda - Y.R.M. e outro - T.B.R. - *Fica a parte autora, na
pessoa de seu advogado, intimada a comparecer em cartório para assinar o Termo de Guarda Definitiva, lavrado nos autos, no
prazo de 10 dias. - ADV: ALINE DA SILVA MELO (OAB 484191/SP), MARCIA PHELIPPE (OAB 84798/SP)
Processo 1002525-55.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Vilma da Costa
Silva - Vistos. Fls retro: encaminhem-se os autos para realização de diligencias eletrônicas para obtenção do extrato de vinculos
empregatícios junto ao sistema PREVJUD referentes aos homônimos indicados às fls. 119.. Com o resultado das diligências
eletrônicas, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: DIMAS DA CRUZ MINEIRO (OAB 179637/SP)
Processo 1002527-88.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, notadamente sobre o aviso de
recebimento de fls. 261, que retornou negativo. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1002536-84.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.V.M.L. - - G.J.V.Q. - - C.V.Q. - W.L.Q.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda e, em consequência, julgo EXTINTO o processo,
com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os alimentos oferecidos pelo
requerente ao infante no valor equivalente a 33% dos vencimentos líquidos mensais, sendo estes considerados os rendimentos
brutos subtraídos os descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo
sobre o 13º salário, férias, adicional (terço constitucional) de férias, comissões, gratificações, adicionais e horas extras, mas
não incidindo sobre verbas indenizatórias (verbas rescisórias, abono por adesão a programa de demissão voluntária, multa por
dispensa imotivada, indenização de férias, FGTS e multa do FGTS, vale transporte e participação nos lucros). Se estiver ou vier
a ficar sem vínculo empregatício, o valor da pensão alimentícia será o equivalente a 80% do salário mínimo nacional. Ainda, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
se os autos para realização de diligencias eletrônicas para localização de endereços da parte requerida junto aos sistemas
SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Com o resultado, manifeste-se a parte autora, indicando qual endereço deverá ser
objeto de diligência, recolhendo as custas respectivas. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1002105-84.2022.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii - Certifico e dou fé que decorreu o prazo determinado
na decisão de fls. 398, razão pela qual nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco)
dias, conforme determinação da decisão acima mencionada. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002115-60.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcelo Soares
Yamato e outro - Douglas Ferreira de Moraes - Vistos. Diante do comparecimento espontâneo da requerido no feito, dou por
suprida a falta de citação nos termos do art. 239, §1º, do CPC. No mais, ante dos documentos coligidos aos autos, concedo à
parte requerida os beneficios da justiça gratuita. Tarjem-se. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada (fls.
120/143) no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV:
CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), DOUGLAS FERREIRA DE MORAES (OAB 98279/SP), CLYSSIANE ATAIDE
NEVES (OAB 217596/SP)
Processo 1002245-21.2022.8.26.0543 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Antonio Gonçalves -
Vistos. Fls. retro: diante das cartas-AR juntadas às fls. 188/189 (numerais diferentes com mesmo logradouro) e a fim de se
evitar a arguição de futura nulidade, expeça-se mandado de citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a resposta, sob pena de revelia e de ser presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 212, §2º, do CPC
para cumprimento do mandado. Havendo citação válida e apresentação de contestação, intime-se a parte autora para réplica.
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha segue anexa. Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS HIDEO YOSHIDA (OAB 267496/SP), LUIZ MITSUO
YOSHIDA (OAB 76119/SP)
Processo 1002249-24.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodoviário Camilo dos Santos Filho
Ltda - Gestamp Brasil Indústria de Autopeças Sa - Filial Santa Isabel - Vistos. Diante do depósito judicial efetuado às fls.
89/90 pela parte executada, providencie a serventia a alteração do bloqueio dos veículos da modalidade “circulação” para
“transferência” junto ao sistema RENAJUD (fls. 82). No mais, manifeste-se a parte exequente se seu crédito encontra-se
satisfeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que o silêncio será interpretado como aquiescência tácita. A intimação é
veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP),
LUCIANA KISHINO DE SOUZA (OAB 332059/SP)
Processo 1002290-88.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna
dos Santos - - Luciano Pires de Macedo - Marques & Cursino Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca da
data agendada para a perícia. Defiro o pedido para levantamento parcial dos honorários do perito. Intime-se para apresentação
do formulário de levantamento eletrônico. Com a apresentação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do
perito. Ademais, aguarde-se a realização dos trabalhos técnicos. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão
oficial. Intime-se. - ADV: KATIA DE CAMARGO PEREIRA (OAB 480760/SP), ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (OAB 160719/SP),
KATIA DE CAMARGO PEREIRA (OAB 480760/SP)
Processo 1002440-69.2023.8.26.0543 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogelio, registrado civilmente como
Rogelio da Silva Barbosa - - Reginaldo, registrado civilmente como Reginaldo da Silva Barbosa - - Renato, registrado civilmente
como Renato da Silva Barbosa - - Junior, registrado civilmente como Jose Roberto Barbosa Junior - Dalva Pereira da Silva - Fica
a parte autora intimada acerca da expedição do Formal de Partilha, disponível para impressão através do Portal e-Saj. - ADV:
MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR
MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), PAULO VITOR MIRANDA
BARBOSA (OAB 311152/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA
(OAB 340761/SP), PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/
SP), MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP)
Processo 1002462-64.2022.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.O.B. - J.C.B. - Fica o/a procurador(a) do/a
autor(a) ciente de que já foi dado o devido cumprimento ao Mandado de Averbação expedido nos autos, conforme ofício de
pgs. 475. Nada Mais. Santa Isabel, 29 de abril de 2025. Eu, ___, MARIA LUCIANE MARTINS RODRIGUES, Escrevente Técnico
Judiciário - ADV: ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TAÍS ELENA DE SOUZA GOMES (OAB 372488/SP)
Processo 1002525-21.2024.8.26.0543 - Guarda de Família - Guarda - Y.R.M. e outro - T.B.R. - *Fica a parte autora, na
pessoa de seu advogado, intimada a comparecer em cartório para assinar o Termo de Guarda Definitiva, lavrado nos autos, no
prazo de 10 dias. - ADV: ALINE DA SILVA MELO (OAB 484191/SP), MARCIA PHELIPPE (OAB 84798/SP)
Processo 1002525-55.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Vilma da Costa
Silva - Vistos. Fls retro: encaminhem-se os autos para realização de diligencias eletrônicas para obtenção do extrato de vinculos
empregatícios junto ao sistema PREVJUD referentes aos homônimos indicados às fls. 119.. Com o resultado das diligências
eletrônicas, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: DIMAS DA CRUZ MINEIRO (OAB 179637/SP)
Processo 1002527-88.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude -
Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, notadamente sobre o aviso de
recebimento de fls. 261, que retornou negativo. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1002536-84.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.V.M.L. - - G.J.V.Q. - - C.V.Q. - W.L.Q.
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda e, em consequência, julgo EXTINTO o processo,
com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Fixo os alimentos oferecidos pelo
requerente ao infante no valor equivalente a 33% dos vencimentos líquidos mensais, sendo estes considerados os rendimentos
brutos subtraídos os descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição sindical e contribuição previdenciária), incidindo
sobre o 13º salário, férias, adicional (terço constitucional) de férias, comissões, gratificações, adicionais e horas extras, mas
não incidindo sobre verbas indenizatórias (verbas rescisórias, abono por adesão a programa de demissão voluntária, multa por
dispensa imotivada, indenização de férias, FGTS e multa do FGTS, vale transporte e participação nos lucros). Se estiver ou vier
a ficar sem vínculo empregatício, o valor da pensão alimentícia será o equivalente a 80% do salário mínimo nacional. Ainda, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º