Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002143-11.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1002143-11.2025.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1005240-
Partes e Advogados
Apte: M. de B.; Advogado: Gustavo Miquelin Fer *** M. de B.; Advogado: Gustavo Miquelin Fernandes (OAB: 294915/SP); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OA *** Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Larissa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002143-11.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002143-11.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. G. T. R. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Larissa
Angel Leite Tavares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005240-25.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1005240-
25.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. dos S. (Menor); Advogada: Chrislaynne
Souza Silva (OAB: 405822/SP); RepreLeg: E. S. C.; Recorrido: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP);
Recorrido: S. de E. do M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006834-90.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006834-90.2024.8.26.0606;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Requerente: D. L. S. A. (Menor); Advogada: Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP)
(Defensor Dativo); Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010514-83.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano; 1ª Vara
Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1010514-83.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. R. da S. (Menor); Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
Daniela Rosa de Andrade; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011034-43.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011034-43.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. dos S. A. (Menor); Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 117931/SP); RepreLeg: Claudia da
Silva Santos; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017363-70.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De
Praia Grande; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1017363-70.2024.8.26.0477; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente:
J. E. O.; Recorrida: M. Q. S. B. (Menor); Advogada: Mayra Turco Saitta Ribeiro Leite (OAB: 498112/SP); RepreLeg: Natalia Queiroz
Springmann Bechara; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido:
D. de E. R. de S. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
Apelação Cível 1
Total 1
0000084-57.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Borborema; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000084-57.2024.8.26.0067; Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apda: R. F. S. (Menor); Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP); Advogada: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/
SP); RepreLeg: R. F. S.; Apdo/Apte: M. de B.; Advogado: Gustavo Miquelin Fernandes (OAB: 294915/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002143-11.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Sorocaba; Vara
da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002143-11.2025.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. G. T. R. (Menor); Advogado: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB: 297065/SP); RepreLeg: Larissa
Angel Leite Tavares; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005240-25.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1005240-
25.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. dos S. (Menor); Advogada: Chrislaynne
Souza Silva (OAB: 405822/SP); RepreLeg: E. S. C.; Recorrido: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP);
Recorrido: S. de E. do M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006834-90.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006834-90.2024.8.26.0606;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Requerente: D. L. S. A. (Menor); Advogada: Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP)
(Defensor Dativo); Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1010514-83.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Suzano; 1ª Vara
Criminal; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; 1010514-83.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. R. da S. (Menor); Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
Daniela Rosa de Andrade; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011034-43.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de
Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011034-43.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. dos S. A. (Menor); Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 117931/SP); RepreLeg: Claudia da
Silva Santos; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1017363-70.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De
Praia Grande; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1017363-70.2024.8.26.0477; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE; Recorrente:
J. E. O.; Recorrida: M. Q. S. B. (Menor); Advogada: Mayra Turco Saitta Ribeiro Leite (OAB: 498112/SP); RepreLeg: Natalia Queiroz
Springmann Bechara; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador); Recorrido:
D. de E. R. de S. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
Apelação Cível 1
Total 1
0000084-57.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO);
Foro de Borborema; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000084-57.2024.8.26.0067; Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apda: R. F. S. (Menor); Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP); Advogada: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/
SP); RepreLeg: R. F. S.; Apdo/Apte: M. de B.; Advogado: Gustavo Miquelin Fernandes (OAB: 294915/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º