Processo ativo
1002145-90.2024.8.26.0383
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Identificação
Nº Processo: 1002145-90.2024.8.26.0383
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002145-90.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Angelo Marcos de Oliveira - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). INAPLICABILIDADE APÓS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A EC Nº 103/2019. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE
COM A TESE FIRMADA NO PUIL
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Angelo Marcos de Oliveira - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO
DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). INAPLICABILIDADE APÓS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A EC Nº 103/2019. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE
COM A TESE FIRMADA NO PUIL