Processo ativo
1002172-44.2020.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 1002172-44.2020.8.26.0438
Vara: CUMULATIVA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1002172-44.2020.8.26.0438 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Edemilson dos Santos Rodrigues
- Vistos. A penhora foi efetivada. O valor bloqueado recaiu sobre: R$1.202,62 (mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois
centavos) (CGJ, Comunicado 1.134/08). O numerário será transferido para o BANCO DO BRASIL S. A.. O comprovante emitido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
pelo sistema comprova o tramite legal (SPI, Comunicado nº 19/11). O executado deverá ser intimado acerca da penhora
efetivada, para querendo, impugnar de forma voluntária. O executado encontra-se preso, razão pela qual, deverá ser expedido
mandado para intimação REMOTO. Após a intimação, voltem os autos conclusos, ocasião em que este Juízo requisitara junto à
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a indicação de um Defensor Público de seus quadros, afim de atuar na
qualidade de Curador Especial em favor do executado. Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 1002780-06.2023.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.S.P.
- - T.H.S.P. - Fls. 222-230: Ciência ao exequente - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP), CLARISSA
CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 1003108-96.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 57-63: Os embargos à execução foram julgados improcedentes
(autos: 1003750-69.2024.8.26.0319). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004338-76.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair Jose de Oliveira -
Adriano Duarte de Souza - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta
e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum:
10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”,
cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 - Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem
de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem
conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 1004590-16.2023.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Appmax Plataforma de Vendas Ltda. - Robson
dos Santos Nascimento - Vistos. O réu contratou advogada particular e regularizou sua representação nos autos (fls. 210-
220). Antes de tudo, manifeste-se a curadora especial nomeada pela OAB. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos (Desp 04).
Intime-se. - ADV: ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP), CAMILA ALVES MENDES (OAB 226195/RJ), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1004661-18.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S. A. - Vistos. Fl. 180-181: Indefiro, pois não foram realizadas diligências em todos os
endereços pesquisados (fl. 124 e fls. 134-138). Providencie o exequente a citação nos demais endereços, no prazo de 05 dias.
Int.. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004727-61.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - L.F.S. - - P.H.N.S. - - J.V.N.S. - M.A.S.P.
- Vistos. Fl. 74: Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução sob nº 1005270-64.2024.8.26.0319. Int.. - ADV: LUCIANA
PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP),
HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2025
Processo 0000024-07.2024.8.26.0319 (processo principal 1003271-13.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto Alameda Xv Ltda. - V8 Gravações - Fls. 111/112. Antecipadas as diligências,
expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres e desonerados da parte executada até o limite do débito. Int. - ADV:
MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 0000064-91.2021.8.26.0319 (processo principal 1003194-77.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Paloma Aparecida dos Santos - Rafaela Cristina dos Santos - Fls. 135. A pedido do credor e ante a
inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução e a prescrição, observado sempre e em qualquer hipótese o
prazo único e máximo de suspensão de um (01) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1.º do CPC. Decorrido referido prazo,
independentemente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias
úteis. No silêncio, arquivem-se os autos, suspendendo-se a execução (art. 921, § 2.º do CPC). Ciente a parte exequente de que
não promovido o andamento do feito, a execução sujeita-se ao disposto no § 1.º, cumulado com o § 4.º, do art. 921 do Código de
Processo Civil. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 0000174-85.2024.8.26.0319 (processo principal 1005132-34.2023.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edmara Scalada de Oliveira - Faculdade Vilas Boas - Fls. 88. Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP),
STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 0000214-72.2021.8.26.0319 (processo principal 0008424-17.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Luiz da Silva - - Daria Alves Nogueira Rocha Silva - Brito Projetos e Construções
Ltda Epp - - Felipe Rodolfo Brito e outros - Fls. 269/272. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado.
Aguarde-se o resultado das pesquisas deferidas (fls. 266). Int.. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), TIAGO
ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
(OAB 382597/SP)
Processo 0000236-91.2025.8.26.0319 (processo principal 1004439-84.2022.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.T. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 42/43. Manifeste-se a Fazenda
Pública Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição juntada aos autos pela exequente. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
MONTE GOBBO (OAB 81020/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000237-76.2025.8.26.0319 (processo principal 1003425-65.2022.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Luíza Teixeira - Vistos. Fls. 77/89. Trata-se de petição da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1002172-44.2020.8.26.0438 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Edemilson dos Santos Rodrigues
- Vistos. A penhora foi efetivada. O valor bloqueado recaiu sobre: R$1.202,62 (mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois
centavos) (CGJ, Comunicado 1.134/08). O numerário será transferido para o BANCO DO BRASIL S. A.. O comprovante emitido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
pelo sistema comprova o tramite legal (SPI, Comunicado nº 19/11). O executado deverá ser intimado acerca da penhora
efetivada, para querendo, impugnar de forma voluntária. O executado encontra-se preso, razão pela qual, deverá ser expedido
mandado para intimação REMOTO. Após a intimação, voltem os autos conclusos, ocasião em que este Juízo requisitara junto à
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a indicação de um Defensor Público de seus quadros, afim de atuar na
qualidade de Curador Especial em favor do executado. Int.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 1002780-06.2023.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.S.P.
- - T.H.S.P. - Fls. 222-230: Ciência ao exequente - ADV: CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP), CLARISSA
CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP)
Processo 1003108-96.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 57-63: Os embargos à execução foram julgados improcedentes
(autos: 1003750-69.2024.8.26.0319). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004338-76.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Odair Jose de Oliveira -
Adriano Duarte de Souza - Vistos. Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma concreta
e pormenorizada, tudo fundamentado, para que este Juízo possa aferir a pertinência de tal meio probatório. Prazo comum:
10 (dez) dias. Em caso positivo, os nobres advogados deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau”,
cadastra-la na categoria: “Petições Diversas”, tipo de petição: “380022 - Indicação de Provas”. Assim, haverá maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem
de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, voltem
conclusos (Desp 04). Int.. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 1004590-16.2023.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Appmax Plataforma de Vendas Ltda. - Robson
dos Santos Nascimento - Vistos. O réu contratou advogada particular e regularizou sua representação nos autos (fls. 210-
220). Antes de tudo, manifeste-se a curadora especial nomeada pela OAB. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos (Desp 04).
Intime-se. - ADV: ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP), CAMILA ALVES MENDES (OAB 226195/RJ), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1004661-18.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve SP - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S. A. - Vistos. Fl. 180-181: Indefiro, pois não foram realizadas diligências em todos os
endereços pesquisados (fl. 124 e fls. 134-138). Providencie o exequente a citação nos demais endereços, no prazo de 05 dias.
Int.. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004727-61.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - L.F.S. - - P.H.N.S. - - J.V.N.S. - M.A.S.P.
- Vistos. Fl. 74: Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução sob nº 1005270-64.2024.8.26.0319. Int.. - ADV: LUCIANA
PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP),
HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2025
Processo 0000024-07.2024.8.26.0319 (processo principal 1003271-13.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto Alameda Xv Ltda. - V8 Gravações - Fls. 111/112. Antecipadas as diligências,
expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres e desonerados da parte executada até o limite do débito. Int. - ADV:
MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), DENISE OMODEI CONEGLIAN (OAB 97061/SP)
Processo 0000064-91.2021.8.26.0319 (processo principal 1003194-77.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Paloma Aparecida dos Santos - Rafaela Cristina dos Santos - Fls. 135. A pedido do credor e ante a
inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a execução e a prescrição, observado sempre e em qualquer hipótese o
prazo único e máximo de suspensão de um (01) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1.º do CPC. Decorrido referido prazo,
independentemente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias
úteis. No silêncio, arquivem-se os autos, suspendendo-se a execução (art. 921, § 2.º do CPC). Ciente a parte exequente de que
não promovido o andamento do feito, a execução sujeita-se ao disposto no § 1.º, cumulado com o § 4.º, do art. 921 do Código de
Processo Civil. - ADV: CLÁUDIA PINTO GUEDES (OAB 156712/SP), VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 0000174-85.2024.8.26.0319 (processo principal 1005132-34.2023.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edmara Scalada de Oliveira - Faculdade Vilas Boas - Fls. 88. Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP),
STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 0000214-72.2021.8.26.0319 (processo principal 0008424-17.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Thiago Luiz da Silva - - Daria Alves Nogueira Rocha Silva - Brito Projetos e Construções
Ltda Epp - - Felipe Rodolfo Brito e outros - Fls. 269/272. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado.
Aguarde-se o resultado das pesquisas deferidas (fls. 266). Int.. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), TIAGO
ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA
(OAB 382597/SP)
Processo 0000236-91.2025.8.26.0319 (processo principal 1004439-84.2022.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.T. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 42/43. Manifeste-se a Fazenda
Pública Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição juntada aos autos pela exequente. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO
MONTE GOBBO (OAB 81020/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000237-76.2025.8.26.0319 (processo principal 1003425-65.2022.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Luíza Teixeira - Vistos. Fls. 77/89. Trata-se de petição da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º