Processo ativo
1002192-63.2025.8.26.0566
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Identificação
Nº Processo: 1002192-63.2025.8.26.0566
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002192-63.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Taniele das
Mercês Oliveira - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS
- AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES À COMPANHIA AÉREA - REACOMODAÇÃO EM VOO DIVERSO - PRETENSÃO
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS A NOVAS PASSAGENS E LOCAÇÃO DE VEÍ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CULO - IMPROCEDÊNCIA POR
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA IMPUTÁVEL À REQUERIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR
AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Stenquerviche Calça Delsim (OAB: 388540/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB:
147400/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mercês Oliveira - Recorrido: Decolar.com Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS
- AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES À COMPANHIA AÉREA - REACOMODAÇÃO EM VOO DIVERSO - PRETENSÃO
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS A NOVAS PASSAGENS E LOCAÇÃO DE VEÍ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CULO - IMPROCEDÊNCIA POR
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA IMPUTÁVEL À REQUERIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR
AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/1995
- RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Stenquerviche Calça Delsim (OAB: 388540/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB:
147400/SP) - 16º Andar, Sala 1607