Processo ativo
1002201-89.2022.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1002201-89.2022.8.26.0417
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002201-89.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente:
IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Recorrida: Lilian Maria Ribeiro
- Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - EVOLUÇÃO FUNCIONAL COM BASE NA
LCM Nº 05/1997 - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - POSSIBILIDADE, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEDIANTE SIMPLES AFERIÇÃO DA
CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO - AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL
Nº 05/97 - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ademir
Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa
(OAB: 354306/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Sala 2100
IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Recorrida: Lilian Maria Ribeiro
- Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - EVOLUÇÃO FUNCIONAL COM BASE NA
LCM Nº 05/1997 - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - POSSIBILIDADE, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MEDIANTE SIMPLES AFERIÇÃO DA
CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO - AUTOAPLICABILIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL
Nº 05/97 - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ademir
Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa
(OAB: 354306/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Sala 2100