Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002223-76.2024.8.26.0030
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Identificação
Nº Processo: 1002223-76.2024.8.26.0030
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002677-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); A *** Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002223-76.2024.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002223-76.2024.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Roseli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jacintha
Ribas; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP);
Recorrida: Raquel Dias Batista; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo
(OAB: 385002/SP); Recorrida: Grisélida Andriozi; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002387-26.2024.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002387-
26.2024.8.26.0326; Regime Estatutário; Requerente: Tereza Marques Caldeira dos Santos; Advogada: Valéria Aparecida Bicho (OAB:
165337/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002552-80.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002552-80.2024.8.26.0453; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elane Matos
de Oliveira; Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002677-30.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002677-
30.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB:
227861/SP); Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP); Recorrida: LUCIANA MARIA GOSSN GARCIA CAMPOS; Advogada: Naila Saran
Cestari (OAB: 307776/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002677-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002677-50.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vilma Quintino da Silva Chiarelo Costa; Advogada: Ana
Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002918-26.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002918-26.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sueli
Fatima Rodrigues Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003059-61.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003059-61.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cintia Cristine
Sampaio Stach; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003208-71.2023.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003208-71.2023.8.26.0453; Equivalência salarial; Recorrente: Silvana Forte Oliveira; Advogada: Caroline
Pereira Tose (OAB: 390871/SP); Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRAJUÍ; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002223-76.2024.8.26.0030; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Apiaí; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002223-76.2024.8.26.0030; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Roseli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Jacintha
Ribas; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP);
Recorrida: Raquel Dias Batista; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo
(OAB: 385002/SP); Recorrida: Grisélida Andriozi; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002387-26.2024.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002387-
26.2024.8.26.0326; Regime Estatutário; Requerente: Tereza Marques Caldeira dos Santos; Advogada: Valéria Aparecida Bicho (OAB:
165337/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002552-80.2024.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002552-80.2024.8.26.0453; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Elane Matos
de Oliveira; Advogado: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002677-30.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002677-
30.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB:
227861/SP); Advogada: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP); Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP); Recorrida: LUCIANA MARIA GOSSN GARCIA CAMPOS; Advogada: Naila Saran
Cestari (OAB: 307776/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002677-50.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002677-50.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vilma Quintino da Silva Chiarelo Costa; Advogada: Ana
Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002918-26.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002918-26.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sueli
Fatima Rodrigues Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003059-61.2024.8.26.0123; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capão Bonito; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003059-61.2024.8.26.0123; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cintia Cristine
Sampaio Stach; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003208-71.2023.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003208-71.2023.8.26.0453; Equivalência salarial; Recorrente: Silvana Forte Oliveira; Advogada: Caroline
Pereira Tose (OAB: 390871/SP); Advogado: João Renan Cassorielo Couti (OAB: 360274/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRAJUÍ; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º