Processo ativo
1002226-14.2024.8.26.0553
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002226-14.2024.8.26.0553
Vara: Única, do Foro de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, Dr(a). DEYVISON HEBERTH
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1002226-14.2024.8.26.0553, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, Dr(a). DEYVISON HEBERTH
DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: JOÃO
PEDRO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG 40565104, CPF 33229850831, pai JARDER ALVES
DOS SANTOS, mãe EDILEUZA PEREIRA DA SILVA SANTOS, nascido em 29/06/1985, com ender ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eço à Rua Martin Ozores
Rodrigues, 115, Fundos, Jardim Maringá, CEP 19362-264, Santo Anastácio - SP. E como não foi encontrado, expediu-se o
presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da
sentença proferida nos autos em epígrafe, de extinção da pena de multa em face de indulto, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Sendo assim, preenchidos, pois, os requisitos estampados
no aludido Decreto Presidencial, concedo INDULTO ao sentenciado João Pedro Alves dos Santos, pelo que JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE com fundamento no art. 107, II do Código Penal. FAÇAM-SE as devidas anotações e comunicações”. Fica
INTIMADO, ainda, de que, tendo em vista a r. Sentença de extinção da pena de multa, deverá comparecer ao Cartório Criminal
do Juízo da Comarca de Santo Anastácio, situado na Praça Ataliba Leonel, 251, Centro - Santo Anastácio-SP, no prazo de 10
dias, para preencher o formulário de levantamento do valor bloqueado nos autos, indicando o número de seu CPF, nº de conta
bancária, agência, código do Banco e o tipo de conta, se conta-poupança ou conta-corrente, para o recebimento, em estorno,
do valor bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal (R$526,38), sob pena de perdimento. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santo Anastacio, aos 30 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002226-14.2024.8.26.0553, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, Dr(a). DEYVISON HEBERTH
DOS REIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: JOÃO
PEDRO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Desempregado, RG 40565104, CPF 33229850831, pai JARDER ALVES
DOS SANTOS, mãe EDILEUZA PEREIRA DA SILVA SANTOS, nascido em 29/06/1985, com ender ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eço à Rua Martin Ozores
Rodrigues, 115, Fundos, Jardim Maringá, CEP 19362-264, Santo Anastácio - SP. E como não foi encontrado, expediu-se o
presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da
sentença proferida nos autos em epígrafe, de extinção da pena de multa em face de indulto, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Sendo assim, preenchidos, pois, os requisitos estampados
no aludido Decreto Presidencial, concedo INDULTO ao sentenciado João Pedro Alves dos Santos, pelo que JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE com fundamento no art. 107, II do Código Penal. FAÇAM-SE as devidas anotações e comunicações”. Fica
INTIMADO, ainda, de que, tendo em vista a r. Sentença de extinção da pena de multa, deverá comparecer ao Cartório Criminal
do Juízo da Comarca de Santo Anastácio, situado na Praça Ataliba Leonel, 251, Centro - Santo Anastácio-SP, no prazo de 10
dias, para preencher o formulário de levantamento do valor bloqueado nos autos, indicando o número de seu CPF, nº de conta
bancária, agência, código do Banco e o tipo de conta, se conta-poupança ou conta-corrente, para o recebimento, em estorno,
do valor bloqueado em sua conta da Caixa Econômica Federal (R$526,38), sob pena de perdimento. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santo Anastacio, aos 30 de abril de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º