1002237-87.2022.8.26.0270

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
do bem a ser apreendido e depositário/localizador. Deve a parte efetuar contato com o oficial de justiça ou com a SADM, por
intermédio de e-mail Itapevasadm@tjsp.jus.br para informar o contato do oficial. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002237-87.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - P.H.O. - - E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .G.O. - C.S. - - J.C.O. - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a cota do MP de fls. 238, no prazo de cinco dias. Ciente dos esclarecimentos de fls. 242. Nada
a prover sobre, tendo em vista que não houve prejuízo ao andamento processual em virtude da parte requerida não ter sido
encontrada para ser pessoalmente intimada (fls. 234). Int. - ADV: WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), WALDO
LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP), DAIANE SANTOS DE PAULA (OAB 457457/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB
180751/SP)
Processo 1002345-24.2019.8.26.0270 (apensado ao processo 1001664-54.2019.8.26.0270) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Tendo em vista a data da audiência realizada, determino
o sobrestamento do feito pelo prazo de mais 15 (quinze) dias úteis. Na inércia, abra-se vista ao Município de Itapeva para
prosseguimento. Int. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
Processo 1002528-53.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo - Vistos. Primeiramente, complemente a taxa de fl. 172 uma vez que há CPF e CNPJ a ser pesquisado.
Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1002696-60.2020.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jorge Luiz Passari & Cia Ltda - Vistos.
As medidas solicitadas, como regra, vão de encontro a princípios e garantias constitucionais e, de qualquer modo, não se
mostram especialmente hábeis a proporcionar a satisfação do crédito no caso concreto, uma vez que os elementos dos autos
indicam que a executada não tem bens ou exerce atividade lucrativa, concluindo-se que as medidas gerariam apenas transtornos
na vida pessoal e profissional. Nada impede nova análise caso o exequente comprove eventual má-fé do executado, bem como
que este esteja agindo de forma a ocultar bens. Int. - ADV: RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP)
Processo 1002883-10.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão do Alto Paranapanema - Sicredi Capal Pr/sp - Vistos. Providencie a serventia a abertura de chamado para
tentativa de resolução da questão. Int. - ADV: SILMARA DE LIMA (OAB 277356/SP)
Processo 1003275-37.2022.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.L. - M.A.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o nomear a parte requerente como
curador(a) definitivo(a) do(a) requerido(a), declarando-o(a) relativamente incapaz e privando-(a) de, sem a interveniência do
curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), e praticar, em geral, os atos que
não sejam de mera administração de seu patrimônio, na forma do artigo 85 da Lei 13.146/2015. CONFIRMO, em consequência,
a tutela provisória concedida às fls. 22/23. Consigno que o curador deverá apresentar balanços anuais, bem como prestar
contas a cada dois anos acerca dos bens e rendimentos auferidos pelo curatelado, nos termos dos artigos 1.754 a 1.757 do
Código Civil e artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015, porquanto inerentes ao exercício de administração de coisas alheias. Inscreva-
se o presente no Registro Civil competente, consoante preceituam os artigos 755, § 3º do Código de Processo Civil e 9º, III,
do Código Civil, publicando-se ainda editais pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, nos
termos do artigo 755, §3º, do CPC. Serve esta sentença como MANDADO para registro da interdição no Cartório de Registro
Civil competente, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento pelo CRCJUD, acompanhada das cópias necessárias
ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas
Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela, ex vi do disposto
no artigo 759, I, do Código de Processo Civil, no qual deverão constar os limites da curatela acima estabelecidos. EXPEÇAM-
SE certidões de honorários advocatícios em favor de advogados nomeados por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP
e a Defensoria Pública. Sem custas na espécie. DEFIRO à parte interditanda os benefícios da gratuidade judiciária, em razão
da presunção de sua hipossuficiência. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos interessados, com os registros
devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO PIVA PELLIS (OAB 454039/SP), ROBERTO VALERIO REZENDE (OAB
86662/SP)
Processo 1003372-03.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do
Estado de São Paulo - Maisa Moreno Lourenço - - Maisa Moreno Lourenço - - Selda Moreno Lourenço - Vistos. Verifico que os
autos estão há mais de 30 dias no aguardo de diligências que competem à parte autora. Em razão disso, intime-a, pessoalmente,
para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º do CPC), sob pena de extinção do feito sem resolução
do mérito. Int. - ADV: VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP)
Processo 1003548-89.2017.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Luiz
Eduardo Nascimento Glauser - Vistos. O exequente ainda não atendeu o disposto no item 1 de fl. 696. Providencie o necessário
em 10 (dez) dias. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP),
IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP), ADÃO LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
Processo 1003658-44.2024.8.26.0270 - Guarda de Família - Guarda - F.P.O. - - M.A.P.O. - Vistos. A fim de ratificar as
alegações da parte autora, expeça-se mandado de constatação a fim de que o oficial de justiça verifique se o infante continua
residindo com o genitor e a avó paterna e se aparenta estar bem acomodada e cuidada naquele local. Após, abra-se nova vista
ao MP. Int. - ADV: ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP), ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB
440004/SP)
Processo 1003688-16.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elizabete Antunes de
Oliveira - - Maria Izilda de Moraes - - Sidnei Aparecido de Almeida - - Valquíria Cezário - - Josiane Oliveira de Siqueira - - Luciana
Gomes Oliveira Lima - Vistos. Manifeste-se a parte embargada no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do art. 1.023, §2º, do
CPC. Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para apreciação, com brevidade. Intime-se
via portal eletrônico. - ADV: PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/
SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA
TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 1003825-95.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S.a - Vistos. Fl. 135: primeiramente, recolha o exequente a taxa respectiva. Com o recolhimento,
expeça-se o necessário. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1004213-95.2023.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Manifeste-se a parte em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: PAULO ROBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º