Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1002238-06.2025.8.26.0161
Recuperação judicial e Falência; Apelante: Sandra
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Identificação
Nº Processo: 1002238-06.2025.8.26.0161
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Sandra
Partes e Advogados
Apelado: Perfil Plastic *** Perfil Plasticos Industriais
Advogado(s): Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415, SP), Havendo inter *** Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB: 3 *** Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB: 385746/SP); Apelado: Perfil Plasticos Industriais
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002238-06.2025.8.26.0161; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Habilitação de Crédito; Nº origem: 1002238-06.2025.8.26.0161; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Sandra
Regina Pinto; Advogado: Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB: 385746/SP); Apelado: Perfil Plasticos Industriais
Ltda; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005465-93.2023.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara
Cível; Ação: Interdição; Nº origem: 1005465-93.2023.8.26.0445; Assunto: Nomeação; Apelante: F. J. A.; Advogada: Barbara
Alice Torres Fernandes Massucato (OAB: 296375/SP) (Curador(a) Especial); Apelada: J. B. A. da S.; Advogada: Bruna da Silva
Lima (OAB: 443887/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020540-43.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020540-43.2023.8.26.0003; Assunto: Representação comercial; Apelante: N. P. G.
& C. LTDA E. e outro; Advogada: Crisleide Fernanda de Morais Prado (OAB: 214487/SP); Apelado: D. R.; Advogado: Carlos
Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086401-73.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086401-73.2023.8.26.0100; Assunto: Imissão; Apelante: RAFAEL NAVILLE CONTESINI
e outros; Advogado: Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP); Advogado: Natã Parise Silva (OAB: 428896/SP); Advogado: Douglas
Jones dos Santos (OAB: 376604/SP); Apelada: Maria Valeria Durval Brustoloni; Advogado: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB:
196355/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005524-97.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005524-97.2024.8.26.0008; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
B. C. M.; Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Apelado: B. da R. R.; Advogado: Ivan Lobato Prado
Teixeira (OAB: 235562/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002167-83.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002167-83.2018.8.26.0602; Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Apelante:
Enio Bianchi - Me e outro; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Isa Perfis de Alumínio Ltda. EPP;
Advogado: Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058880-65.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1058880-65.2024.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Daniel Augusto
Ferreira de Almeida; Advogado: Daniel Augusto Ferreira de Almeida (OAB: 424237/SP) (Causa própria); Apelado: Associacao
da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1093156-55.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1093156-55.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Josiane Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Anastácio de Souza (OAB: 384342/SP); Advogado: Robson
Pineda de Almeida (OAB: 180469/SP); Advogada: Sandra Maria Lacerda Rodrigues (OAB: 163670/SP); Apelado: Juízo da
Comarca; Interessado: Imobiliária Itaim Ltda; Advogado: Ademir Alves (OAB: 211153/SP); Interessado: Ausentes, Incertos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002238-06.2025.8.26.0161; Processo D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Habilitação de Crédito; Nº origem: 1002238-06.2025.8.26.0161; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Apelante: Sandra
Regina Pinto; Advogado: Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB: 385746/SP); Apelado: Perfil Plasticos Industriais
Ltda; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005465-93.2023.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara
Cível; Ação: Interdição; Nº origem: 1005465-93.2023.8.26.0445; Assunto: Nomeação; Apelante: F. J. A.; Advogada: Barbara
Alice Torres Fernandes Massucato (OAB: 296375/SP) (Curador(a) Especial); Apelada: J. B. A. da S.; Advogada: Bruna da Silva
Lima (OAB: 443887/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020540-43.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020540-43.2023.8.26.0003; Assunto: Representação comercial; Apelante: N. P. G.
& C. LTDA E. e outro; Advogada: Crisleide Fernanda de Morais Prado (OAB: 214487/SP); Apelado: D. R.; Advogado: Carlos
Ricardo Parente Settanni (OAB: 172308/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086401-73.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086401-73.2023.8.26.0100; Assunto: Imissão; Apelante: RAFAEL NAVILLE CONTESINI
e outros; Advogado: Diogo Lima Gaspar (OAB: 389558/SP); Advogado: Natã Parise Silva (OAB: 428896/SP); Advogado: Douglas
Jones dos Santos (OAB: 376604/SP); Apelada: Maria Valeria Durval Brustoloni; Advogado: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB:
196355/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005524-97.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005524-97.2024.8.26.0008; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
B. C. M.; Advogada: Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP); Apelado: B. da R. R.; Advogado: Ivan Lobato Prado
Teixeira (OAB: 235562/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002167-83.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002167-83.2018.8.26.0602; Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial; Apelante:
Enio Bianchi - Me e outro; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Isa Perfis de Alumínio Ltda. EPP;
Advogado: Douglas Bueno Barbosa (OAB: 206415/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058880-65.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Consignação em Pagamento; Nº origem: 1058880-65.2024.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Daniel Augusto
Ferreira de Almeida; Advogado: Daniel Augusto Ferreira de Almeida (OAB: 424237/SP) (Causa própria); Apelado: Associacao
da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1093156-55.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1093156-55.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante:
Josiane Santos da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Anastácio de Souza (OAB: 384342/SP); Advogado: Robson
Pineda de Almeida (OAB: 180469/SP); Advogada: Sandra Maria Lacerda Rodrigues (OAB: 163670/SP); Apelado: Juízo da
Comarca; Interessado: Imobiliária Itaim Ltda; Advogado: Ademir Alves (OAB: 211153/SP); Interessado: Ausentes, Incertos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º