Processo ativo
1002238-11.2024.8.26.0009
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002238-11.2024.8.26.0009
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002238-11.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Pagseguro
Internet Ltda S/A - Recorrente: Banco C6 S.A - Recorrido: Benjamim Antonio Andrade - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ROU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BO DE CELULAR
CONTENDO APLICATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL DO BANCO REÚ NÃO
BLOQUEADO - TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO TRANSFERÊNCIA DE VALOR
EXPRESSIVO A TERCEIRO NÃO CADASTRADO FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - FORTUITO INTERNO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA
AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES DE BLOQUEIO ANTE A OPERAÇÕES ATÍPICAS INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEVER DE RESTITUIÇÃO RECONHECIDO DANO MORAL INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA, OU DE DANO A DIREITO
DE PERSONALIDADE - SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS,
MAS APENAS FAZ SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO MERA REPERCUSSÃO
PATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVE DECORRENTE DOS FATOS NARRADOS -
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fernando Rosenthal (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Internet Ltda S/A - Recorrente: Banco C6 S.A - Recorrido: Benjamim Antonio Andrade - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO
A REFORMA DO JULGADO RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ROU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BO DE CELULAR
CONTENDO APLICATIVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO VIRTUAL DO BANCO REÚ NÃO
BLOQUEADO - TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO TRANSFERÊNCIA DE VALOR
EXPRESSIVO A TERCEIRO NÃO CADASTRADO FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - FORTUITO INTERNO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA
AUSÊNCIA DE MECANISMOS EFICAZES DE BLOQUEIO ANTE A OPERAÇÕES ATÍPICAS INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEVER DE RESTITUIÇÃO RECONHECIDO DANO MORAL INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EFETIVO ABALO ANÍMICO DA PARTE AUTORA, OU DE DANO A DIREITO
DE PERSONALIDADE - SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS,
MAS APENAS FAZ SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO MERA REPERCUSSÃO
PATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVE DECORRENTE DOS FATOS NARRADOS -
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fernando Rosenthal (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º