Processo ativo
1002264-90.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1002264-90.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002264-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Heitor D’amato - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Heitor D’amato - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º