Processo ativo
1002276-35.2024.8.26.0296
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Identificação
Nº Processo: 1002276-35.2024.8.26.0296
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002276-35.2024.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recorrente: Claro S/A
- Recorrido: Sa Flores e Plantas Ltda Me - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO DE TELEFONIA - MULTA POR FIDELIZAÇÃO COBRADA
APÓS ALTERAÇÕES UNILATERAIS NO CONTRATO E PROPOSTA DE NOVO PLANO COM MUDANÇA DE NÚMEROS
- ABUSIVIDADE RECONHECIDA - LEGITIMIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL SEM PENALIDADE - NEGATI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VAÇÃO
INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Ribeiro Braga (OAB: 51792/DF) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Jose Alfredo do Carmo Neto (OAB: 421367/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Sa Flores e Plantas Ltda Me - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO DE TELEFONIA - MULTA POR FIDELIZAÇÃO COBRADA
APÓS ALTERAÇÕES UNILATERAIS NO CONTRATO E PROPOSTA DE NOVO PLANO COM MUDANÇA DE NÚMEROS
- ABUSIVIDADE RECONHECIDA - LEGITIMIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL SEM PENALIDADE - NEGATI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VAÇÃO
INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Ribeiro Braga (OAB: 51792/DF) -
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Jose Alfredo do Carmo Neto (OAB: 421367/SP) - Sala 2100