Processo ativo
1002276-91.2025.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 1002276-91.2025.8.26.0266
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002276-91.2025.8.26.0266 - Processo Digital - Apelação Criminal - Itanhaém - Recorrente: Jose Ronaldo dos Santos
- Recorrida: Maria das Graças dos Santos - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Patricia Sales Gonçalves (OAB: 321506/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Maria das Graças dos Santos - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Patricia Sales Gonçalves (OAB: 321506/SP) - 16º Andar, Sala 1607