Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
1002277-54.2021.8.26.0642
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002277-54.2021.8.26.0642
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Apelado: A. A. P. S. - Apelada: A. M. A. - Apelado: B. B. A. ( *** A. A. P. S. - Apelada: A. M. A. - Apelado: B. B. A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: B. B. da S. M.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002277-54.2021.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: N. da C. dos S. - Apelada:
A. M. A. - Apelado: A. A. P. S. - Apelada: A. M. A. - Apelado: B. B. A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: B. B. da S. M.
(Representando Menor(es)) - Apelado: J. F. M. A. - Apelado: J. V. dos S. A. (Menor) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Jose Benedito de Souza (OAB: 425284/SP) - Fanio de Souza Santos (OAB: 337593/SP) - Ismar Luiz de Luca
Rodrigues Pereira (OAB: 241034/SP) - Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: N. da C. dos S. - Apelada:
A. M. A. - Apelado: A. A. P. S. - Apelada: A. M. A. - Apelado: B. B. A. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: B. B. da S. M.
(Representando Menor(es)) - Apelado: J. F. M. A. - Apelado: J. V. dos S. A. (Menor) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que
os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou
suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse
sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no
AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/
SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito
Privado) - Advs: Jose Benedito de Souza (OAB: 425284/SP) - Fanio de Souza Santos (OAB: 337593/SP) - Ismar Luiz de Luca
Rodrigues Pereira (OAB: 241034/SP) - Vinicius de Freitas Donato (OAB: 485929/SP) - 4º andar