Processo ativo
1002287-63.2022.8.26.0125
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002287-63.2022.8.26.0125
Vara: Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1002287-63.2022.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de
São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL EDUARDO DA MATA, Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 58192570, CPF 47805295816, pai RICARDO APARECIDO DA MATA, mãe WANDEILDA CALDEIRA LIMA
DA MATA, Nascido/Nascida em 05/07/2000, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Capivari, - SP, com endereço à Rua Antonio Magnusson, 879, Jeferson
Batista Freitas, Indaiatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima
exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado; bem assim, em relação à pena de multa,
com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 - L.E.F., DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado GABRIEL EDUARDO
DA MATA no processo nº 1500657-84.2018.8.26.0599 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002287-63.2022.8.26.0125, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de
São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: GABRIEL EDUARDO DA MATA, Brasileiro, Solteiro,
Desempregado, RG 58192570, CPF 47805295816, pai RICARDO APARECIDO DA MATA, mãe WANDEILDA CALDEIRA LIMA
DA MATA, Nascido/Nascida em 05/07/2000, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Capivari, - SP, com endereço à Rua Antonio Magnusson, 879, Jeferson
Batista Freitas, Indaiatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do acima
exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado; bem assim, em relação à pena de multa,
com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 - L.E.F., DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado GABRIEL EDUARDO
DA MATA no processo nº 1500657-84.2018.8.26.0599 - 1ª Vara Judicial da Comarca de Capivari-SP. Após o trânsito em julgado,
remetam-se os autos ao arquivo, feitas as anotações e comunicações necessárias e satisfeitas as formalidades legais. P.I.C. e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º