Processo ativo
1002288-04.2024.8.26.0311
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Identificação
Nº Processo: 1002288-04.2024.8.26.0311
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002288-04.2024.8.26.0311/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Junqueirópolis - Embargante:
Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Sérgio da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - POLICIAL MILITAR - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE
DUAS AÇÕES COLETIVAS TRATANDO DO MESMO TEMA - MATÉRIA AFASTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PUIL
0000003-18.2024 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jairo
dos Santos (OAB: 341527/SP) - Sala 2100
Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Sérgio da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - POLICIAL MILITAR - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE
DUAS AÇÕES COLETIVAS TRATANDO DO MESMO TEMA - MATÉRIA AFASTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PUIL
0000003-18.2024 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jairo
dos Santos (OAB: 341527/SP) - Sala 2100