Processo ativo
1002303-75.2023.8.26.0450
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Identificação
Nº Processo: 1002303-75.2023.8.26.0450
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Me - - Winner Factor Fomento Comercial Ltda - - Etiqueta Santa Bárbara Ltda - - Arch Adesao Comercio e Servicos Ltda
Me - - Z M Fomento Mercantil Ltda - - Petrolux Comercial Ltda - - Érico Moreno Sociedade Individual de Advocacia - - Banco
Santander (Brasil) S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Cooperati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. va de Credito
Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - - Luiz Antonio Sestito Correa da Silva - - Unix Pack Embalagens Flexivéis Lida - Me - -
Quallycred Securitizadora S/A - - Mag Sac Embalagens Ltda - - Ibrac Indústria Brasileira de Aditivos e Condimentos - - Lepta
Gestora de Crédito Ltda - - Cred O. S. Factoring Fomento Mercantil Ltda. - - New Max Industrial Ltda - - Petrolux Comercial Ltda
e outros - Vistos. Fls. 3318/3320. Ciente de manifestação do credor pugnando pela decretação de nulidade da Assembleia-Geral
de Credores realizada em 27.1.2025. Aguarde-se manifestação do Ministério Público, intimado às fls. 3312/3313. - ADV: FABIO
NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), MARIA CECÍLIA MORON
FRANÇA LUZ (OAB 361184/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB
321046/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/
SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), MARCELO
ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI
(OAB 276553/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), JULIANA BERNARDO RIZATTO (OAB 468245/SP), MIGUEL
KERBES (OAB 23246/SC), FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB 30663/SC), ADALBERTO FONSTTI (OAB 18678/PR), CAMILA
SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), ALISON COLTRO FELIPE (OAB 471647/SP),
LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), THAÍS HADDAD
BUENO (OAB 442777/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/
SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), MARCELO GAMA ALVES (OAB 23998/PE), VIVIAN CRISTINA
TREVISAN (OAB 401797/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB
155412/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), ANA PAULA BRESSIANI BORGES (OAB 185594/SP), ANA
PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA
(OAB 162438/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), SUZANA
COMELATO (OAB 155367/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), JEEAN
PASPALTZIS (OAB 133645/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB
118672/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB
263122/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB
71377/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), DANIEL
TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/
SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB
239133/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), RENATA BEZERRA OLIVEIRA (OAB 517871/SP)
Processo 1002303-75.2023.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.M.G.R.E. - J.C.R.M.
- Vistos, Fls. 279/337: Recebo o recurso de apelação. Fls. 378/400: Contrarrazões. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo para julgamento. Intime-se. - ADV: HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP), SIMONE
ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP)
Processo 1004076-03.2024.8.26.0457 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - 55 Companhia Securitizadora - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ao REQUERENTE,
manifestar-se quanto à certidão de oficial de justiça negativa juntada às fls. 84, em 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art.
189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
Providenciar, ainda, o recolhimento das custas postais ou diligência de condução de oficial de justiça, se o caso. - ADV: MARIA
FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1004185-42.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mila Locadora de
Imóveis Ltda - - Ivan Massucci Filho - - Caio Henrique Antonio Massucci - Vistos, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu
advogado, a se manifestar sobre os autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos
termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que o interessado promova os atos e diligências
que lhe competem, proceda a serventia à intimação pessoal do autor, via postal, conforme artigo 485, §1º, do Código de
Processo Civil, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença
de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/
SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1004677-64.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Isadora Helena Costa Risso - José Flavio
Franccioli Pomeranzzi - réu revel e outros - Ao requerente, informe o CEP em 05 dias. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM
(OAB 450543/SP)
Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria
Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam
Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik
Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman
do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da
Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport
Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes
Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos
S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - -
Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de
Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
- - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito
e Garantias S/A - - Ame Digital Brasil Ltda e outros - Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL do certidão de fls. 7787. - ADV:
MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), BIANCA GULMINIE JOSUÉ
(OAB 75539/PR), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), ANDRÉ LIPP
PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/
SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), MARCO ANTONIO
BORBA (OAB 23680/RS), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA
(OAB 22718/PR), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Me - - Winner Factor Fomento Comercial Ltda - - Etiqueta Santa Bárbara Ltda - - Arch Adesao Comercio e Servicos Ltda
Me - - Z M Fomento Mercantil Ltda - - Petrolux Comercial Ltda - - Érico Moreno Sociedade Individual de Advocacia - - Banco
Santander (Brasil) S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Cooperati ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. va de Credito
Credsaopaulo - Sicoob Credsaopaulo - - Luiz Antonio Sestito Correa da Silva - - Unix Pack Embalagens Flexivéis Lida - Me - -
Quallycred Securitizadora S/A - - Mag Sac Embalagens Ltda - - Ibrac Indústria Brasileira de Aditivos e Condimentos - - Lepta
Gestora de Crédito Ltda - - Cred O. S. Factoring Fomento Mercantil Ltda. - - New Max Industrial Ltda - - Petrolux Comercial Ltda
e outros - Vistos. Fls. 3318/3320. Ciente de manifestação do credor pugnando pela decretação de nulidade da Assembleia-Geral
de Credores realizada em 27.1.2025. Aguarde-se manifestação do Ministério Público, intimado às fls. 3312/3313. - ADV: FABIO
NEVES ALTEIA (OAB 318593/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), MARIA CECÍLIA MORON
FRANÇA LUZ (OAB 361184/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB
321046/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/SP), PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA (OAB 320463/
SP), RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), TULIO MONEGATTO TONHEIRO (OAB 323255/SP), MARCELO
ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL (OAB 279939/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI
(OAB 276553/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/
SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB 263122/SP), JULIANA BERNARDO RIZATTO (OAB 468245/SP), MIGUEL
KERBES (OAB 23246/SC), FABRICIA KALNIN VALERIO (OAB 30663/SC), ADALBERTO FONSTTI (OAB 18678/PR), CAMILA
SANTOS OLIVEIRA (OAB 19635/MS), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), ALISON COLTRO FELIPE (OAB 471647/SP),
LUIZ ANTONIO SESTITO CORREA DA SILVA (OAB 394437/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), THAÍS HADDAD
BUENO (OAB 442777/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/
SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), MARCELO GAMA ALVES (OAB 23998/PE), VIVIAN CRISTINA
TREVISAN (OAB 401797/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB
155412/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), ANA PAULA BRESSIANI BORGES (OAB 185594/SP), ANA
PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA
(OAB 162438/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), SUZANA
COMELATO (OAB 155367/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), JEEAN
PASPALTZIS (OAB 133645/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB
118672/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO (OAB 105968/SP), MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA (OAB
263122/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB
71377/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA (OAB 39758/SP), DANIEL
TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/
SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB
239133/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), RENATA BEZERRA OLIVEIRA (OAB 517871/SP)
Processo 1002303-75.2023.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.M.G.R.E. - J.C.R.M.
- Vistos, Fls. 279/337: Recebo o recurso de apelação. Fls. 378/400: Contrarrazões. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo para julgamento. Intime-se. - ADV: HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP), SIMONE
ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP)
Processo 1004076-03.2024.8.26.0457 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - 55 Companhia Securitizadora - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Ao REQUERENTE,
manifestar-se quanto à certidão de oficial de justiça negativa juntada às fls. 84, em 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art.
189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos.
Providenciar, ainda, o recolhimento das custas postais ou diligência de condução de oficial de justiça, se o caso. - ADV: MARIA
FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1004185-42.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mila Locadora de
Imóveis Ltda - - Ivan Massucci Filho - - Caio Henrique Antonio Massucci - Vistos, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu
advogado, a se manifestar sobre os autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos
termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que o interessado promova os atos e diligências
que lhe competem, proceda a serventia à intimação pessoal do autor, via postal, conforme artigo 485, §1º, do Código de
Processo Civil, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença
de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL FILIPINI TRISTÃO (OAB 454423/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/
SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1004677-64.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Isadora Helena Costa Risso - José Flavio
Franccioli Pomeranzzi - réu revel e outros - Ao requerente, informe o CEP em 05 dias. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM
(OAB 450543/SP)
Processo 1005351-15.2023.8.26.0362 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de L J da Silva Distribuicoes Eireli Epp - F. Rezende Consultoria
Administração Judicial Ltda - Houseware Brasil Ltda - - METALURGICA MOR SA - - Schulz Compressores Ltda. - - Stam
Metalurgica S.a. - - Mueller Fogões Ltda - - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomestico Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Aulik
Industria e Comercio Ltda - - Eletroclux do Brasil S/A - - Semar Import Atacadista Ltda - - Fujioka Eletro Imagem S/A - - Harman
do Brasil Industria Eletronica e Participações Ltda - - Itatiaia Moveis S. A. - - Cotermico Bras Ind Prods Termicos Lt - - Harman da
Amazônia Indústria Eletrônica e Participações Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Madson Eletro Metalurgica Ltda - - Multisport
Indústria, Comércio e Representações Ltda. - - Oxford Porcelanas Comercial Ltda - - Multiflon Revestimentos Antiaderentes
Ltda. - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda - - BRITANIA ELETRONICOS S/A (Philco) - - Philco Britania Eletromésticos
S.a - - Taiff - Proart. Distrib. de Prods. de Beleza Ltda - - Mais Proxima Comercial e Distribuidora S/A - - Versuni Holding B.V. - -
Cambuci S/A - - Nautika Com. de Artigos para Lazer Ltda - - Euler Hermes Seguros de Créditos S/A - - Intelbras S/A Indústria de
Telecomunicação Eletrônica Brasileira - - INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA
- - Jcs Brasil Eletrodomésticos S/A - - Maxi Vendas Brasil Televendas Ltda - - Atradius Credito y Caución Seguradora de Crédito
e Garantias S/A - - Ame Digital Brasil Ltda e outros - Ciência à ADMINISTRADORA JUDICIAL do certidão de fls. 7787. - ADV:
MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB 207303/RJ), GUILHERME VALENTINI (OAB 54207/RS), BIANCA GULMINIE JOSUÉ
(OAB 75539/PR), FLÁVIA SILVA DOS SANTOS (OAB 433962/SP), VANDERLEI LUÍS GUESSER (OAB 5725/SC), ANDRÉ LIPP
PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), IAN KIKUCHI BERNSTEIN (OAB 427260/SP), ALINE HINCKEL HERING (OAB 31382/
SC), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB 400334/SP), MARCO ANTONIO
BORBA (OAB 23680/RS), GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691/SC), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA
(OAB 22718/PR), JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA (OAB 207079/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º