Processo ativo
1002311-70.2025.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1002311-70.2025.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002311-70.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tatiana Andrade
Marcondes - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SEGURO DE CELULAR. COBERTURA DE
SINISTRO COM RETARDO. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA
AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOTE-SE QUE NO CASO EM FOCO NÃO
SE PODERIA TRANSFERIR ÀS CORRÉS OS PROBLEMAS E AS LIMITAÇÕES INERENTES À PRIVAÇÃO DA POSSE DO
TELEFONE SUBTRAÍDO POR AÇÃO CRIMINOSA, DEVENDO SER ANALISADA APENAS A ATUAÇÃO CONTRATUAL REGULAR
OU NÃO REGULAR. TAMBÉM NÃO SE PODERIA BANALIZAR O INSTITUTO DO DANO MORAL INVOCANDO INDENIZAÇÃO
COM BASE EM FATO CORRIQUEIRO E SIMPLES INTERCORRÊNCIA CONTRATUAL ENVOLVENDO COBERTURA DE
SEGURO. ASSIM SENDO, HAVENDO O PAGAMENTO DO SEGURO APROVADO EM 23/01/25, UM EVENTUAL ATRASO E
PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS POR CERCA DE 08 DIAS NÃO JUSTIFICAVA IMPUTAR FALHA GRAVE E INDENIZÁVEL EM
DESFAVOR DA OPERADORA DE TELEFONIA E TAMPOUCO EM DESFAVOR DA SEGURADORA CORRÉ. DANOS MORAIS
NÃO CARACTERIZADOS E DESCABIDOS NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina
Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Marcondes - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SEGURO DE CELULAR. COBERTURA DE
SINISTRO COM RETARDO. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA
AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NOTE-SE QUE NO CASO EM FOCO NÃO
SE PODERIA TRANSFERIR ÀS CORRÉS OS PROBLEMAS E AS LIMITAÇÕES INERENTES À PRIVAÇÃO DA POSSE DO
TELEFONE SUBTRAÍDO POR AÇÃO CRIMINOSA, DEVENDO SER ANALISADA APENAS A ATUAÇÃO CONTRATUAL REGULAR
OU NÃO REGULAR. TAMBÉM NÃO SE PODERIA BANALIZAR O INSTITUTO DO DANO MORAL INVOCANDO INDENIZAÇÃO
COM BASE EM FATO CORRIQUEIRO E SIMPLES INTERCORRÊNCIA CONTRATUAL ENVOLVENDO COBERTURA DE
SEGURO. ASSIM SENDO, HAVENDO O PAGAMENTO DO SEGURO APROVADO EM 23/01/25, UM EVENTUAL ATRASO E
PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS POR CERCA DE 08 DIAS NÃO JUSTIFICAVA IMPUTAR FALHA GRAVE E INDENIZÁVEL EM
DESFAVOR DA OPERADORA DE TELEFONIA E TAMPOUCO EM DESFAVOR DA SEGURADORA CORRÉ. DANOS MORAIS
NÃO CARACTERIZADOS E DESCABIDOS NA ESPÉCIE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina
Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP) - 16º Andar, Sala 1607