Processo ativo
STF
1002324-69.2023.8.26.0347
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002324-69.2023.8.26.0347
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002324-69.2023.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Redecard S.A. -
Recorrido: Angelo Abade Gonçalves Me - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA
DE PAGAMENTO - RETENÇÃO DE VALORES EM RAZÃO DA SUSPEITA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO
- ‘CHARGEBACK’ - INADMISSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA OMISSÃO POR PARTE DA AUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORA NAS CAUTELAS
NECESSÁRIAS E AO SEU ALCANCE, NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO IMPUGNADA - VENDA EFETUADA POR LINK DE
PAGAMENTO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ, DE MODO QUE, NA HIPÓTESE, INVIÁVEL SUA
TRANSFERÊNCIA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FORTUITO INTERNO - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE OFENSA
A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA
REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/
SP) - Sala 2100
Recorrido: Angelo Abade Gonçalves Me - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA
DE PAGAMENTO - RETENÇÃO DE VALORES EM RAZÃO DA SUSPEITA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO
- ‘CHARGEBACK’ - INADMISSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA OMISSÃO POR PARTE DA AUT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORA NAS CAUTELAS
NECESSÁRIAS E AO SEU ALCANCE, NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO IMPUGNADA - VENDA EFETUADA POR LINK DE
PAGAMENTO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ, DE MODO QUE, NA HIPÓTESE, INVIÁVEL SUA
TRANSFERÊNCIA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FORTUITO INTERNO - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE OFENSA
A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA
REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO
EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alexandre Antonio Passerini (OAB: 230847/
SP) - Sala 2100