Processo ativo
1002334-10.2023.8.26.0058
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Identificação
Nº Processo: 1002334-10.2023.8.26.0058
Vara: JUDICIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Justiça) encaminhando cópia do mandado. Deve a serventia ater-se ao comando do art. 422 das Normas de Serviço da E. CGJ,
segundo o qual é vedado a qualquer servidor do ofício de justiça intimar as partes ou dar conhecimento a terceiros da expedição
de mandado de prisão, antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega do mandado à polícia ou a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quem encarregado
de efetuar a prisão. Para os fins do art. 424 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, fixo a validade
do mandado de prisão em três anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, contados da data de sua expedição. Conste
também do mandado a recomendação do art. 428 das Normas de Serviço da CGJ, de que expirado o prazo da prisão civil,
administrativa ou temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará
de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação. Int. -
ADV: WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP)
Processo 1002334-10.2023.8.26.0058 - Guarda de Família - Guarda - S.V.C.G. - S.F.B.M. - Fica a parte interessada intimada
a se manifestar sobre a petição/documentos de fls. 466/468, no prazo de 05 dias. - ADV: JOYCE KARINE DOS SANTOS (OAB
394973/SP), ANA LUÍZA FAUSTINO (OAB 467753/SP)
Processo 1500206-91.2022.8.26.0058 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sukest Industria
de Alimentos e Farma Lt - Fls. 220/548: Ciência às partes acerca de trânsito em julgado de recurso de agravo de instrumento
interposto pela parte executada. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANA CAROLINA VERISSIMO
CRAVEIRO GUERREIRO (OAB 416257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 0000939-97.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000616-12.2022.8.26.0058) (processo principal 1000616-
12.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Família - S.A.S.S. - A.L.S. - Em cumprimento à determinação judicial retro
proferida, cadastrei/emiti, nos termos do formulário de fl. 248/249, o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da
parte executada. O referido MLE, emitido no valor de R$ 3.610,01, contempla as atualizações correspondentes, e aguarda a
conferência, finalização e assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP), ROSELI BATISTA
(OAB 361904/SP), BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER (OAB 385654/SP)
Processo 0001633-42.2018.8.26.0058 (apensado ao processo 1000461-82.2017.8.26.0058) (processo principal 1000461-
82.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Roberto Vidrih Ferreira - Ld Cordeiro Alves - Me - Luciana
Dantas Cordeiro Alves - Ciência às partes sobre o termo de Penhora e Depósito (fls.531). Sem prejuízo, ficam os executados
INTIMADOS, na pessoa de seu(s) advogado(s) para, em querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal, nos
termos da r.decisão de fls.527/528. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB
266639/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 266639/SP)
Processo 0002941-20.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Wilquer Vinicius Cruz - Decisão de
fl. 303 e cálculo de fls. 304/305. Vista às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB
503962/SP)
Processo 1001607-17.2024.8.26.0058 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - Julia Conceição Rodrigues Borges - O número da agência apresentado no formulário
MLE consta como agência não ativa. Apresente a parte requerida, no prazo de 5 dias, número de agência válido. - ADV:
FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP), BIANCA DE ALMEIDA SANTANA (OAB 429251/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0000073-89.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000772-97.2022.8.26.0058) (processo principal 1000772-
97.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diorginne Pessoa Stecca - Jose
Roberto dos Santos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por curador especial, por negativa geral
(fls. 148/150). A parte exequente manifestou-se acerca da impugnação (fls. 159/163). É o breve relatório. Fundamento e Decido.
1. De início, observo que a representação do executado por curador especial não implica em presunção de hipossuficiência,
inexistindo nos autos quaisquer indícios de que o postulante faz jus ao benefício, razão pela qual indefiro o pedido de concessão
da gratuidade processual. 2. A parte executada apresentou impugnação por negativa geral. Embora ocuradorespecialesteja
dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, podendo apresentar defesa pornegativageral, isso não o exime
de, no caso do cumprimento de sentença, trazer aos autos elementos capazes de elidir a existência da dívida exequenda.
Assim, não tendo o executado trazido para os autos elementos capazes de afastar a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida,
REJEITO a impugnação de fls. 148/150. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos
planilha atualizada do débito, com a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1° do art. 523 do CPC,
bem como providencie o recolhimento das custas relativas à pesquisa requerida na f. 163. Intime-se. - ADV: GUILHERME
FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0000139-98.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 0005098-44.2023.8.26.0071) (processo principal 0005098-
44.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - A parte interessada
deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o mandado com resultado negativo, providenciando-se, se for o caso, ao
recolhimento de diligências de condução de oficiais de justiça para eventuais novas tentativas de localização. - ADV: MARCELO
ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 0000167-66.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001518-04.2018.8.26.0058) (processo principal 1001518-
04.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.F. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado para, no
derradeiro prazo de 03 (três) dias, comprovar nos autos o pagamento das diferenças apontadas, devidamente atualizadas, mais
as que vencerem no curso do processo, e também se encontrarem sem o devido pagamento até a data em que for intimado,
sob pena de ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 a 3 meses, sem reabertura de nova oportunidade de
defesa, pois já esgotada tal possibilidade.Cumpra-se COM URGÊNCIA.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Justiça) encaminhando cópia do mandado. Deve a serventia ater-se ao comando do art. 422 das Normas de Serviço da E. CGJ,
segundo o qual é vedado a qualquer servidor do ofício de justiça intimar as partes ou dar conhecimento a terceiros da expedição
de mandado de prisão, antes de decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega do mandado à polícia ou a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quem encarregado
de efetuar a prisão. Para os fins do art. 424 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, fixo a validade
do mandado de prisão em três anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal, contados da data de sua expedição. Conste
também do mandado a recomendação do art. 428 das Normas de Serviço da CGJ, de que expirado o prazo da prisão civil,
administrativa ou temporária, o preso deverá ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedição de alvará
de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação. Int. -
ADV: WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP)
Processo 1002334-10.2023.8.26.0058 - Guarda de Família - Guarda - S.V.C.G. - S.F.B.M. - Fica a parte interessada intimada
a se manifestar sobre a petição/documentos de fls. 466/468, no prazo de 05 dias. - ADV: JOYCE KARINE DOS SANTOS (OAB
394973/SP), ANA LUÍZA FAUSTINO (OAB 467753/SP)
Processo 1500206-91.2022.8.26.0058 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sukest Industria
de Alimentos e Farma Lt - Fls. 220/548: Ciência às partes acerca de trânsito em julgado de recurso de agravo de instrumento
interposto pela parte executada. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANA CAROLINA VERISSIMO
CRAVEIRO GUERREIRO (OAB 416257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2025
Processo 0000939-97.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000616-12.2022.8.26.0058) (processo principal 1000616-
12.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Família - S.A.S.S. - A.L.S. - Em cumprimento à determinação judicial retro
proferida, cadastrei/emiti, nos termos do formulário de fl. 248/249, o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da
parte executada. O referido MLE, emitido no valor de R$ 3.610,01, contempla as atualizações correspondentes, e aguarda a
conferência, finalização e assinatura do(a) Magistrado(a). - ADV: ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP), ROSELI BATISTA
(OAB 361904/SP), BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER (OAB 385654/SP)
Processo 0001633-42.2018.8.26.0058 (apensado ao processo 1000461-82.2017.8.26.0058) (processo principal 1000461-
82.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Roberto Vidrih Ferreira - Ld Cordeiro Alves - Me - Luciana
Dantas Cordeiro Alves - Ciência às partes sobre o termo de Penhora e Depósito (fls.531). Sem prejuízo, ficam os executados
INTIMADOS, na pessoa de seu(s) advogado(s) para, em querendo, apresentar(em) impugnação à penhora, no prazo legal, nos
termos da r.decisão de fls.527/528. - ADV: RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB
266639/SP), VIVIAN KARLLA DE PAULA LIMA (OAB 266639/SP)
Processo 0002941-20.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Wilquer Vinicius Cruz - Decisão de
fl. 303 e cálculo de fls. 304/305. Vista às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB
503962/SP)
Processo 1001607-17.2024.8.26.0058 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS - Julia Conceição Rodrigues Borges - O número da agência apresentado no formulário
MLE consta como agência não ativa. Apresente a parte requerida, no prazo de 5 dias, número de agência válido. - ADV:
FERNANDO JOSE POLITO DA SILVA (OAB 90876/SP), BIANCA DE ALMEIDA SANTANA (OAB 429251/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0000073-89.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1000772-97.2022.8.26.0058) (processo principal 1000772-
97.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diorginne Pessoa Stecca - Jose
Roberto dos Santos - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por curador especial, por negativa geral
(fls. 148/150). A parte exequente manifestou-se acerca da impugnação (fls. 159/163). É o breve relatório. Fundamento e Decido.
1. De início, observo que a representação do executado por curador especial não implica em presunção de hipossuficiência,
inexistindo nos autos quaisquer indícios de que o postulante faz jus ao benefício, razão pela qual indefiro o pedido de concessão
da gratuidade processual. 2. A parte executada apresentou impugnação por negativa geral. Embora ocuradorespecialesteja
dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, podendo apresentar defesa pornegativageral, isso não o exime
de, no caso do cumprimento de sentença, trazer aos autos elementos capazes de elidir a existência da dívida exequenda.
Assim, não tendo o executado trazido para os autos elementos capazes de afastar a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida,
REJEITO a impugnação de fls. 148/150. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos
planilha atualizada do débito, com a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1° do art. 523 do CPC,
bem como providencie o recolhimento das custas relativas à pesquisa requerida na f. 163. Intime-se. - ADV: GUILHERME
FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 0000139-98.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 0005098-44.2023.8.26.0071) (processo principal 0005098-
44.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rumo Malha Oeste S/A - A parte interessada
deverá se manifestar no prazo de 05 dias sobre o mandado com resultado negativo, providenciando-se, se for o caso, ao
recolhimento de diligências de condução de oficiais de justiça para eventuais novas tentativas de localização. - ADV: MARCELO
ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)
Processo 0000167-66.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001518-04.2018.8.26.0058) (processo principal 1001518-
04.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.F.F. - Vistos. Intime-se pessoalmente o executado para, no
derradeiro prazo de 03 (três) dias, comprovar nos autos o pagamento das diferenças apontadas, devidamente atualizadas, mais
as que vencerem no curso do processo, e também se encontrarem sem o devido pagamento até a data em que for intimado,
sob pena de ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 a 3 meses, sem reabertura de nova oportunidade de
defesa, pois já esgotada tal possibilidade.Cumpra-se COM URGÊNCIA.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º