Processo ativo
1002337-81.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1002337-81.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002337-81.2025.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Fábio
Henrique Pejon - Embargada: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DA
SUCUMBÊNCIA - A BASE DE CÁLCULO DEVE SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SE HOUVER, OU SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DENTRO DAS BALIZAS DE 10% A 20%, AINDA QUE ELEVADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OU ÍNFIMO, NOS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI 9.099/95 E CONFORME O PUIL 030. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Greve (OAB:
211900/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Henrique Pejon - Embargada: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA DECORRENTE DA
SUCUMBÊNCIA - A BASE DE CÁLCULO DEVE SER SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SE HOUVER, OU SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DENTRO DAS BALIZAS DE 10% A 20%, AINDA QUE ELEVADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OU ÍNFIMO, NOS TERMOS
DO ART. 55, DA LEI 9.099/95 E CONFORME O PUIL 030. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Greve (OAB:
211900/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607