Processo ativo
1002339-40.2024.8.26.0238
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002339-40.2024.8.26.0238
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002339-40.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: José Carlos Ribeiro David - VISTOS Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação
de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de
valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-
23.2014.8.26.0053, e havendo a possib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais,
SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Advs: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - Sala 2100
- Recorrido: José Carlos Ribeiro David - VISTOS Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação
de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de
valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-
23.2014.8.26.0053, e havendo a possib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais,
SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Advs: Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP) - Sala 2100