Processo ativo
1002356-80.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1002356-80.2024.8.26.0269
Vara: da Família e Sucessões
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1002356-80.2024.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - K.H.R.F. - - J.R.M. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Ficam os exequentes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS
para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado sem o efetivo cumprimento (fls. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08).
Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO
FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP), RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP)
Processo 1002740-43.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.T. - - F.J.T. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para que
se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado/carta com aviso de recebimento, sem o efetivo
cumprimento. Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Marco Antonio Rodrigues Santos, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB
173956/SP)
Processo 1006770-24.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.F. - Fls. 101/105: Ciente dos documentos
pessoais juntados as fls 102/105. Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o requerimento de prazo suplementar para juntada
da certidão de nascimento atualizada da interditanda. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente para
que, no prazo de 05 (cinco dias), se manifeste em termos de prosseguimento, providenciando o documento solicitado, sob pena
de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HENRIQUE AYRES
SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), DEBORA SILVEIRA QUIRINO SCHNEIDER (OAB 509247/SP), FABIANO DA SILVA
DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1010119-35.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - Cecilia de Fatima Teles Rodrigues - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADAS
para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação realizada pela equipe técnica judicial (fls.
57/61). Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
JOSÉ MARCOS LEITE (OAB 401311/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP)
Processo 1010361-91.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.G.M. - J.V.M. - Vistos. Tendo em vista
a concordância do requerido (fl. 76) e o parecer Ministerial (fl. 80), HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada
às fls. 71/72 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução
do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no
patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §§ 2º e 6º do artigo 85 do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV:
JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 277170/SP), FLAVIA RENATA ROLIM
DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP)
Processo 1011740-67.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.K. - A.K.J. -
Vistos. Considerando o quanto requerido pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 95/96), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que
o exequente se manifeste sobre a proposta de parcelamento formulada pelo devedor (fls. 69/72). Após, tornem os autos ao
“parquet”. Por fim, conclusos. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), GUILHERME
DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)
Processo 1012171-04.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.V.S. - Vistos.
HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada a fls. 37 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo os efeitos da decisão de fls.
29/30, que fixou o regime provisório das visitas paternas. Custas recolhidas a fls. 19 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. P.I.C., e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOAO GRANATO NETO (OAB 142280/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2025
Processo 0000498-94.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002017-29.2021.8.26.0269) (processo principal 1002017-
29.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.A.S.V. - Ante o exposto, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos I e IV, combinado com o
artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, intimando-a para pagamento via DJE, sob pena de
inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HELENA APARECIDA DOS SANTOS
VOIGT (OAB 339680/SP)
Processo 0000719-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005899-43.2014.8.26.0269) (processo principal 1005899-
43.2014.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - P.R.R.B. - - M.V.R.B. - Vistos.
O executado, apesar de regularmente intimado (fl. 25), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à
justificativa sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar. Desse modo, a prisão do devedor se revela a única
forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com
fundamento no artigo 528, §3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil de R. D. R., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-
se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos
dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição,
encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
- IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB
388878/SP)
Processo 0002197-57.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004034-48.2015.8.26.0269) (processo principal 1004034-
48.2015.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.D.A. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para
que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de
2025. Eu, Flávio Alexandre De Oliveira Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES
(OAB 262042/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1002356-80.2024.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - K.H.R.F. - - J.R.M. - CERTIDÃO DE
ATO ORDINATÓRIO Ficam os exequentes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS
para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado sem o efetivo cumprimento (fls. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08).
Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RODRIGO
FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP), RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP)
Processo 1002740-43.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.T. - - F.J.T. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA para que
se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a devolução do mandado/carta com aviso de recebimento, sem o efetivo
cumprimento. Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Marco Antonio Rodrigues Santos, Escrevente Técnico
Judiciário. - ADV: ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB 173956/SP), ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA (OAB
173956/SP)
Processo 1006770-24.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.F. - Fls. 101/105: Ciente dos documentos
pessoais juntados as fls 102/105. Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o requerimento de prazo suplementar para juntada
da certidão de nascimento atualizada da interditanda. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente para
que, no prazo de 05 (cinco dias), se manifeste em termos de prosseguimento, providenciando o documento solicitado, sob pena
de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HENRIQUE AYRES
SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), DEBORA SILVEIRA QUIRINO SCHNEIDER (OAB 509247/SP), FABIANO DA SILVA
DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1010119-35.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Nomeação - Cecilia de Fatima Teles Rodrigues - CERTIDÃO
DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADAS
para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a avaliação realizada pela equipe técnica judicial (fls.
57/61). Nada Mais. Itapetininga, 17 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
JOSÉ MARCOS LEITE (OAB 401311/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP)
Processo 1010361-91.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.S.G.M. - J.V.M. - Vistos. Tendo em vista
a concordância do requerido (fl. 76) e o parecer Ministerial (fl. 80), HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada
às fls. 71/72 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução
do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no
patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §§ 2º e 6º do artigo 85 do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV:
JOAO AQUILES ASSAF (OAB 73366/SP), CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 277170/SP), FLAVIA RENATA ROLIM
DE MOURA GOMES (OAB 353307/SP)
Processo 1011740-67.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.S.K. - A.K.J. -
Vistos. Considerando o quanto requerido pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 95/96), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que
o exequente se manifeste sobre a proposta de parcelamento formulada pelo devedor (fls. 69/72). Após, tornem os autos ao
“parquet”. Por fim, conclusos. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP), GUILHERME
DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)
Processo 1012171-04.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - B.V.S. - Vistos.
HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada a fls. 37 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo os efeitos da decisão de fls.
29/30, que fixou o regime provisório das visitas paternas. Custas recolhidas a fls. 19 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, anotando-se a extinção. P.I.C., e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOAO GRANATO NETO (OAB 142280/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2025
Processo 0000498-94.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1002017-29.2021.8.26.0269) (processo principal 1002017-
29.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - H.A.S.V. - Ante o exposto, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, incisos I e IV, combinado com o
artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, intimando-a para pagamento via DJE, sob pena de
inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HELENA APARECIDA DOS SANTOS
VOIGT (OAB 339680/SP)
Processo 0000719-77.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005899-43.2014.8.26.0269) (processo principal 1005899-
43.2014.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - P.R.R.B. - - M.V.R.B. - Vistos.
O executado, apesar de regularmente intimado (fl. 25), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à
justificativa sobre a impossibilidade do cumprimento do encargo alimentar. Desse modo, a prisão do devedor se revela a única
forma de compeli-lo ao pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com
fundamento no artigo 528, §3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil de R. D. R., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-
se mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos
dois elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição,
encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
- IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB
388878/SP)
Processo 0002197-57.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004034-48.2015.8.26.0269) (processo principal 1004034-
48.2015.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.D.A. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica o(a) requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para
que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de
2025. Eu, Flávio Alexandre De Oliveira Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDSON CANTO CARDOSO DE MORAES
(OAB 262042/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º