Processo ativo
1002372-11.2016.8.26.0238
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002372-11.2016.8.26.0238
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002372-11.2016.8.26.0238. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ibiúna, Estado de São Paulo,
Dr(a). Wilson Henrique Santos Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação de
Desapropriação contra Benedito Aparecido Pereira, objetivando instituir servidão de passagem em uma faixa de 188,25m²,
localizada na Rua Maria Oliveira de Albuquerque, nº 330, Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssaca, CEP 18150-000, no Município de Ibiúna/SP, cuja descrição
perimétrica e demais características estão discriminadas no cadastro 0416/118, no Laudo de Avaliação Administrativo 006/2016
e respectiva planta cadastral nº 6146/15, constando pertencer aos expropriados, conforme Contrato Particular de Compromisso
de Compra e Venda, por ser necessária à implantação rede coletora de esgoto de ööö150mm –Bairro Ressaca .II - A faixa
afetada está localizada em zona urbana, não existindo sobre ela construções e/ou benfeitorias, não se aplicando as medidas
concernentes à prévia imissão na posse, diante do disposto no artigo 6º do Decreto-lei n. º 1.075/70. Declarados de utilidade
pública conforme Decreto Municipal nº 2.137 de 12 de janeiro de 2.016. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.
Dr(a). Wilson Henrique Santos Gomes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação de
Desapropriação contra Benedito Aparecido Pereira, objetivando instituir servidão de passagem em uma faixa de 188,25m²,
localizada na Rua Maria Oliveira de Albuquerque, nº 330, Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssaca, CEP 18150-000, no Município de Ibiúna/SP, cuja descrição
perimétrica e demais características estão discriminadas no cadastro 0416/118, no Laudo de Avaliação Administrativo 006/2016
e respectiva planta cadastral nº 6146/15, constando pertencer aos expropriados, conforme Contrato Particular de Compromisso
de Compra e Venda, por ser necessária à implantação rede coletora de esgoto de ööö150mm –Bairro Ressaca .II - A faixa
afetada está localizada em zona urbana, não existindo sobre ela construções e/ou benfeitorias, não se aplicando as medidas
concernentes à prévia imissão na posse, diante do disposto no artigo 6º do Decreto-lei n. º 1.075/70. Declarados de utilidade
pública conforme Decreto Municipal nº 2.137 de 12 de janeiro de 2.016. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi
determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os
fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.