Processo ativo
1002384-90.2023.8.26.0040
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Identificação
Nº Processo: 1002384-90.2023.8.26.0040
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002384-90.2023.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: Florisvaldo
Inacio do Patrocinio - Recorrido: Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda - Epp - Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran - Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSOS INOMINADOS ALIENAÇÃO DE
VEÍCULO VEÍCULO APREENDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO E LEILOADO COMO SUCATA - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO ART. 13,
§ 2º DA LEI 15.911/2015 - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA INTERMEDIADORA DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO
INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 2º DO DECRETO 1.305/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.722/93 - AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ingrid Vitorino Lázaro (OAB: 399782/SP) - Maicon Rios de Souza (OAB: 398845/SP) - José Pires Rodrigues Filho (OAB: 16549/
PB) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - Sabrina Ribeiro
Carvalho (OAB: 179681/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Inacio do Patrocinio - Recorrido: Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda - Epp - Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito - Detran - Recorrido: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da
Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSOS INOMINADOS ALIENAÇÃO DE
VEÍCULO VEÍCULO APREENDI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO E LEILOADO COMO SUCATA - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PREVISTAS NO ART. 13,
§ 2º DA LEI 15.911/2015 - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA INTERMEDIADORA DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO
INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 2º DO DECRETO 1.305/94, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.722/93 - AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL ENTRE A CONDUTA DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ingrid Vitorino Lázaro (OAB: 399782/SP) - Maicon Rios de Souza (OAB: 398845/SP) - José Pires Rodrigues Filho (OAB: 16549/
PB) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577/SP) - Sabrina Ribeiro
Carvalho (OAB: 179681/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO