Processo ativo
1002404-37.2025.8.26.0032
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Identificação
Nº Processo: 1002404-37.2025.8.26.0032
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002404-37.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rinaldo Garcia de Carvalho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO
SALÁRIO-BASE, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E VALORES REFLEXOS REF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF) PARA O PERÍODO DE 03/2013 A 01/2014. ADMISSIBILIDADE.
AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.0000 JULGADA IMPROCEDENTE. ADMISSÃO DE PUIL (0004798-44.2024.8.26.9061)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Rinaldo Garcia de Carvalho - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso,
com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO
SALÁRIO-BASE, COM PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E VALORES REFLEXOS REF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF) PARA O PERÍODO DE 03/2013 A 01/2014. ADMISSIBILIDADE.
AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.0000 JULGADA IMPROCEDENTE. ADMISSÃO DE PUIL (0004798-44.2024.8.26.9061)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º